Criada em 1984, a Associação Portuguesa de Bancos, tem por fim estatutário essencial a representação dos bancos seus associados e congrega a quase totalidade dos bancos nacionais, bem como dos bancos estrangeiros que exercem a actividade bancária em Portugal (os bancos associados representam cerca de 94% do Activo do sistema bancário).
A Associação Portuguesa de Bancos, juridicamente uma associação empresarial sem intuitos lucrativos, tem carácter privado, sendo a adesão totalmente voluntária. Não dispõe, como as associações bancárias de alguns outros países, de poderes públicos delegados, decorrendo a sua intervenção exclusivamente dos poderes que lhe são confiados pelos associados.
Para além da representação e da defesa dos interesses dos bancos seus associados, a Associação Portuguesa de Bancos desenvolve um largo conjunto de tarefas, entre as quais se destacam a elaboração de estudos e pareceres sobre a actividade bancária, a formação e a melhoria do nível profissional dos bancários - através da acção desenvolvida pelo Instituto de Formação Bancária (www.ifb.pt) a recolha de informação estatística (divulgada através do Boletim Informativo, publicado semestralmente) e a difusão de artigos e trabalhos de reflexão sobre a actividade bancária (objectivo prosseguido através da Revista da Banca, publicada trimestralmente).
A colaboração com as autoridades responsáveis pela definição do quadro regulamentar em que se desenvolve a actividade bancária e pela elaboração da política económica têm constituído, igualmente, uma vertente significativa da intervenção da Associação Portuguesa de Bancos, contribuindo para o desenvolvimento de um sector bancário sólido e atento aos problemas e às necessidades do país.
No âmbito da Associação Portuguesa de Bancos funcionam e reúnem periodicamente diversos Grupos de Trabalho, compostos por representantes dos Bancos associados, onde se discutem questões relacionadas com o desempenho do sistema e com a evolução dos mercados financeiros, aspectos contabilísticos, fiscalidade e protocolos de prestação de serviços por parte dos bancos associados a entidades públicas e empresariais.
A Associação Portuguesa de Bancos tem, também, vindo a dar o seu apoio logístico ao funcionamento de algumas “infraestruturas” de interesse relevante para a Banca, como sejam o SWIFT (Society for Worldwide International Interbank Financial Telecommunication) ou o Grupo Negociador dos Acordos Colectivos de Trabalho para o Sector Bancário.
A Associação Portuguesa de Bancos, em estreito diálogo com os bancos associados, tem, assim, procurado acompanhar a evolução das variáveis de enquadramento com maior impacto sobre o exercício da actividade bancária, nomeadamente nas vertentes regulamentar, prudencial, fiscal, laboral e da administração da justiça.
A principal linha de força norteadora da intervenção da Associação centra-se na defesa da igualdade das condições de concorrência dos bancos nacionais no mercado português e face aos seus congéneres europeus.
Assim, têm-se procurado identificar as situações geradoras de distorções nessa concorrência e promover a sua resolução, junto das autoridades competentes. Subsistem, ainda, em várias áreas, obstáculos e desigualdades relevantes em relação ao exterior que importa remover o mais rapidamente possível, sob pena de penalização não só das Instituições de Crédito mas, também, da criação de maiores entraves ao processo de crescimento e fortalecimento das empresas portuguesas.
Considerando a relevância do quadro normativo produzido no âmbito da União Europeia. a Associação Portuguesa de Bancos é membro da Federação Bancária da União Europeia (FBE) (www.fbe.be) , sediada em Bruxelas, organização de cúpula que tem por objectivo central representar os bancos europeus no quadro comunitário e nos diversos “fora” internacionais.
Fundamentalmente, a FBE tem por objecto fazer o acompanhamento, em colaboração estreita com as Associações nacionais que a integram, dos assuntos com relevância para a actividade bancária no quadro da União Europeia e também no âmbito mais alargado da prestação de serviços bancários pelos bancos da União Europeia em países terceiros. Para levar a bom termo a sua missão, desenvolvida através de contactos com a Comissão e o Parlamento Europeu, Organizações Internacionais e Federações congéneres, a FBE procura contribuir com os comentários e as sugestões da comunidade bancária para o sucesso das medidas de política adoptadas no quadro da União Europeia ou das recomendações de organismos internacionais (v.g. CESR - Comité Europeu de Reguladores dos Mercados de Valores Mobiliários, CEBS - Comité Europeu dos Supervisores da Actividade Bancária, Comité de Supervisão Bancária de Basileia e IASB - International Accounting Standards Board), cuja actividade têm influência directa no funcionamento do sistema bancário.
O trabalho realizado pela FBE materializa-se essencialmente através da actividade dos Comités criados para acompanhar as áreas mais importantes da actividade exercida pelos bancos e, também - quando a especificidade das matérias em análise o justifica - através de Grupos de Trabalho especializados ad-hoc.
Relativamente aos Comités, a Associação Portuguesa de Bancos tem-se feito representar, entre outros, nos trabalhos dos seguintes: Comité de Controlo Bancário (cujas actividades se têm centrado no acompanhamento da preparação do Acordo de Basileia II e do CÁD III), Comité dos Mercados Financeiros, Comité das Questões Contabilísticas, Comité de Sistemas de Pagamento, Comité Fiscal, Comité Jurídico, Comité Consumidores, Comité Anti-Fraude e Anti branqueamento de Capitais e Comité Bancário para os Assuntos Sociais Europeus.