Os principais Bancos Portugueses adoptaram, a partir de 1 de Março de 2010, os “Princípios Comuns para a Mudança de Contas Bancárias”. Estes princípios têm como finalidade facilitar o processo de mudança de contas entre bancos e foram, também, adoptados pela indústria bancária europeia reunida no seio do EBIC (1) (Comité Europeu da Indústria Bancária), aos quais a Associação Portuguesa de Bancos (APB) aderiu, bem como a maioria dos seus associados.

Ao aderirem a estes Princípios, os Bancos Portugueses visam facilitar a mobilidade dos clientes particulares, promover a concorrência saudável entre bancos e, ainda, garantir uma assistência adequada na transferência de serviços de pagamento associados a contas de depósitos à ordem.

Os Princípios serão aplicáveis apenas a contas de depósitos à ordem detidas por particulares e aos débitos directos regulares e ordens de transferência permanentes associadas a essas contas. A mobilidade de serviços bancários poderá envolver:

(a)  a abertura de uma conta no novo banco (“Novo Banco”), no caso de o cliente em causa ainda não ter uma conta aberta nesse banco;
(b) a transferência das ordens de débito directo regulares e das ordens de transferência permanentes do antigo banco (“Antigo Banco”) para o Novo Banco.

Sempre que um cliente pretenda mudar a sua conta de depósito à ordem para outro banco, os dois bancos intervenientes irão facilitar todo o processo burocrático desta mudança de conta. Assim, serão transferidas para o Novo Banco, após autorização do cliente, as ordens de transferência permanentes, de débito directo regulares e cobranças por débito em conta associadas à conta que o cliente mantinha no Antigo Banco.

As comissões pelos serviços relativos à transferência de serviços de pagamento prestados pelos bancos, caso existam, serão adequadas e proporcionais face aos custos suportados e serão comunicadas previamente ao processo de transferência de serviços de pagamento. Além disso, não serão cobradas comissões pelo encerramento da conta antiga.

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(1) O EBIC é uma organização  que congrega as  seguintes associações profissionais: European Banking Federation (EBF); European Savings Bank Group (ESBG); European Association of Cooperative Banks (EACB); European Mortgage Federation (EMF); European Federation of Building Societies (EFBS); European Federation of Finance House Associations (Eurofinas)/European Federation of Leasing Company Associations (Leaseurope); e a  European Association of Public Banks (EAPB).