O que é o microcrédito?
É um pequeno empréstimo destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito tradicional bancário, mas querem desenvolver uma actividade económica de modo a criarem o seu próprio posto de trabalho.
Quem pode recorrer ao microcrédito?
Pessoas (ou grupos de pessoas) que se encontram em situações potenciais ou efectivas de exclusão social (desemprego ou em situação económica precária) mas que possuem o potencial individual para desenvolver actividades sustentáveis de auto emprego ou de micro negócios, cujo factor de sucesso é o crédito, mas que não tem acesso aos sistemas tradicionais de financiamento para a criação ou o desenvolvimento da sua ideia ou projecto.
Quais são os destinatários do microcredito?
Os destinatários alvo destas linhas de crédito vão desde os estudantes finalistas ou à procura do primeiro emprego, aos desempregados especializados, aos artesãos e detentores de negócios individuais, às domésticas sem recursos estáveis, aos reformados com capacidades específicas, para além de abranger empregados por conta de outrem.
A idade do candidato, em especial se já for mais elevada, é impeditiva para aceder ao microcrédito?
Desde que o negócio seja viável não existe qualquer objecção ao enquadramento destas situações no microcrédito.
Por outro lado, como o microcrédito em Portugal tem manifestado uma forte componente familiar, o que se tem verificado é que os promotores são, por vezes, os elementos mais jovens do núcleo familiar.
O micocrédito é só para pessoas desempregadas?
O microcrédito é não apenas para pessoas desempregadas, mas também para pessoas que se encontrem a trabalhar em regime precário, que tenham uma boa ideia de negócio e tenham necessidade de um pequeno financiamento, desde que não tenham acesso ao crédito bancário tradicional. Poderá ainda, nas mesmas condições, aproveitar a todos aqueles que detenham um pequeno negócio informal (ou até mesmo formal) e careçam de apoio para o legalizar ou consolidar.
Os estrangeiros que ainda estão em processo para obtenção de autorização de residência podem aceder ao microcrédito?
Em regra, apenas podem aceder ao microcrédito no caso de possuírem autorização legal de residência.
Caso a obtenção desta autorização esteja em curso, há casos em que a instituição poderá ir avançando com o processo mas pode acontecer que a formalização da operação só seja efectuada após a obtenção deste requisito.
Também se podem candidatar ao microcrédito pessoas que trabalham e não fazem os descontos legais (Segurança Social, IRS)?
Em princípio, trabalhar sem efectuar os respectivos descontos legais, não é impeditivo de recorrer ao microcrédito. No entanto, e caso o projecto seja aprovado, o candidato terá que legalizar a sua actividade.
Quais são os negócios elegíveis?
Em bom rigor todos os negócios são elegíveis, desde que enquadrados nos requisitos exigidos pelo microcrédito.
Pode ser financiado em microcrédito um projecto que envolva franchising (modelo de desenvolvimento de negócio em parceria através do qual uma empresa, nacional ou internacional, com um formato de negócio já comprovado, concede o direito de explorar os seus produtos/serviços, de usar marca comercial e de implementar os seus métodos de gestão, recebendo contrapartidas financeiras)?
Em princípio, nada obsta a que tal possa acontecer, já existindo alguns casos de sucesso.
Quais são os requisitos básicos de acesso ao microcredito?
De modo geral, os candidatos têm que ter uma ideia transformável numa actividade económica sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado. Por outro lado, o microcrédito solicitado terá que ser aplicado na criação do seu próprio negócio. Em último lugar, os candidatos não podem acusar incidentes bancários por regularizar.
O que se entende por incidentes bancários?
Por incidentes bancários deverão entender-se todos os factos relativos ao não cumprimento de obrigações bancárias constantes do respectivo registo em circulação do sistema bancário e que se encontram averbadas na Central de Riscos do Banco de Portugal.
É preciso ter um plano de negócios?
Importa sobretudo saber muito bem o que se pretende fazer e como fazê-lo, ou seja, conhecer bem os meandros do negócio, perceber quais serão os futuros clientes, as vantagens face à concorrência, os custos fixos decorrentes da actividade, a margem de lucro prevista, entre outros factores. Quanto à elaboração do plano de negócios, os candidatos poderão beneficiar de ajuda por parte de algumas Instituições que promovem este tipo de crédito.
Quais são os montantes e os prazos de um microcrédito?
Dependendo da Instituição que analisa a candidatura ao Microcrédito os montantes a financiar por operação variam entre os 250 e os 25 mil euros e para prazos compreendidos entre os 3 e os 60 meses.
Existem regras específicas para a utilização do montante do microcrédito?
O crédito poderá ser libertado de uma só vez ou faseadamente seguindo um regime de tranches. Tudo depende das condições de aprovação exaradas pelas Instituições que analisam e concedem o crédito.
Pode haver mais do que um financiamento ao mesmo agregado familiar?
Em princípio, sim, mas poderá haver situações em que só será aceite esta situação se os promotores (candidatos) e os projectos forem distintos.
Poderão ser exigidas garantias adicionais ao abrigo do microcrédito?
Quando se diz que o microcrédito é para pessoas sem garantias deverá entender-se: sem garantias reais, pois esquemas de responsabilização e de solidariedade existem desde sempre no microcrédito. O crédito em grupo praticado no Bangladesh, país de origem deste conceito é disso exemplo típico. Acrescente-se, porém que poderão ser exigidas garantias adicionais em função dos critérios de análise das Instituições envolvidas nestes processos.
Os imigrantes podem ser fiadores de candidatos ao microcrédito?
Sim, desde que devidamente legalizados e cumpram os requisitos que habitualmente se exigem aos fiadores (idoneidade e capacidade financeira, entre outros aspectos).
Que outras características distiguem o microcrédito do crédito tradicional?
Normalmente, o processo do microcrédito não se esgota na atribuição do crédito. Na verdade, a generalidade das Instituições que patrocinam estas linhas de crédito, ajudam os candidatos na preparação do plano de negócios e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.
Como aceder ao microcrédito?
Existem diversas entidades que promovem este tipo de crédito.
Eis os dados de algumas entidades que poderá contactar para obter mais informações e iniciar o processo de candidatura:
