8 de Janeiro, 2015

Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, Ministério da Educação e Ciência e Associações do sector financeiro assinam protocolo para apoiar à educação financeira nas escolas

No âmbito da implementação do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) foi assinado, no dia 19 de Dezembro de 2014, o "Protocolo de Cooperação para a preparação de materiais didáctico-pedagógicos de apoio ao Referencial de Educação Financeira", entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal), o Ministério da Educação e Ciência e Associações do sector financeiro:

APB – Associação Portuguesa de Bancos;
APS – Associação Portuguesa de Seguradores;
APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios;
ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado).

O protocolo tem como objectivo a elaboração, edição e impressão de materiais didáctico-pedagógicos que apoiem professores e alunos na abordagem aos temas de formação financeira previstos no Referencial de Educação Financeira, elaborado em conjunto pelos Supervisores Financeiros e pelo Ministério da Educação e Ciência e adoptado, em 2013, por este Ministério.

A preparação destes materiais didáctico-pedagógicos visa complementar as acções de formação de professores desenvolvidas pela Direcção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência com a colaboração dos Supervisores Financeiros, tendo em vista a implementação do Referencial de Educação Financeira nas escolas.

A concretização do protocolo começará pelo desenvolvimento de materiais para o primeiro ciclo do ensino básico, prevendo-se que estes sejam testados através de uma experiência-piloto a realizar no ano lectivo de 2015/2016, com uma amostra de escolas representativa do universo educativo.

O Ministério da Educação e Ciência validará a adequação pedagógica e curricular dos materiais, participará na sua elaboração e será também responsável pela respectiva promoção junto das escolas. Os Supervisores Financeiros e as Associações irão colaborar na avaliação da componente técnica dos materiais e na sua distribuição, sendo os custos de edição e impressão partilhados pelas quatro Associações. O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, através da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, coordenará o desenvolvimento dos materiais.

A assinatura deste protocolo reflecte o compromisso dos Supervisores Financeiros, do Ministério da Educação e Ciência e das Associações do sector financeiro com o PNFF e a importância estratégica atribuída à integração da formação financeira nas escolas.

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Gabinete de Comunicação e Imagem da APB

Referencial de Educação Financeira

O Referencial de Educação Financeira para a educação pré-escolar, os ensinos básico e secundário e para a educação e formação de adultos (“Referencial de Educação Financeira”) foi preparado no âmbito de uma colaboração entre os Supervisores Financeiros e o Ministério da Educação e Ciência, através da Direcção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, e aprovado em Maio de 2013 pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Referencial de Educação Financeira é o documento orientador para a implementação da educação financeira em contexto educativo e formativo e estabelece os conhecimentos e capacidades considerados essenciais para as crianças e os alunos, na educação pré-escolar, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário.