Revista da Banca - Editada pela APB
22 de Novembro, 2011
Para além de diversa legislação comunitária publicada, o número 70 da Revista da Banca da APB destaca dois artigos:
1) Supervisão comportamental bancária - Alexandra G. Marques
A autora – Alexandra G. Marques - analisa as implicações decorrentes da entrada em vigor, no início de 2008, do DL nº 1/2008 que reforçou as atribuições e competências do Banco de Portugal (BdP) no campo da supervisão comportamental, com incidência na área da protecção do cliente bancário. Neste âmbito, assume especial relevância a implementação de um novo quadro legal para atendimento das reclamações apresentadas pelos clientes bancários.
Neste trabalho a autora procura, também, evidenciar a importância da supervisão comportamental – como complemento indispensável da supervisão prudencial – para que se possam atingir os dois grandes objectivos da regulação e supervisão bancárias: a estabilidade sistémica e a protecção do consumidor.
2) Livre prestação de serviços no sector bancário - Sofia T. Trocado
Neste artigo a autora – Sofia T. Trocado – concentra a sua atenção nas questões com que se deparam as instituições de crédito estabelecidas noutros Estados-Membros da UE, que pretendam prestar livremente os seus serviços em Portugal. Analisa, igualmente, a perspectiva oposta, i.e., a actividade na UE de instituições de crédito portuguesas – se e quando o confronto destas duas vertentes for útil para a compreensão da primeira abordagem.
No âmbito do RGICSF, procede ainda a autora a uma análise da disciplina jurídica da livre prestação de serviços no direito português e ao seu confronto com as normas do regime aplicável à liberdade de estabelecimento.