Desde o eclodir da crise de COVID-19 que o setor bancário tem vindo a adotar um conjunto de medidas, quer por iniciativa própria, quer no âmbito dos incentivos criados pelo Governo, de apoio às famílias e empresas, que lhes permita ultrapassar os fortes constrangimentos provocados pelo surto de COVID-19, seja em apoios especificamente direcionados para as necessidades de tesouraria e de liquidez, seja através da redução dos encargos mensais com serviços bancários.

O presente levantamento corresponde ao agregado de medidas divulgadas publicamente por cada banco, não implicando, por isso, e salvo quanto a medidas legalmente previstas, que estejam a ser aplicadas por todos os bancos a operar em Portugal e/ou em vigor durante todo o período de crise pandémica.

 

MEDIDAS DIRIGIDAS ÀS FAMÍLIAS

‒ Moratória legal para Crédito à Habitação Própria e Permanente e Moratória legal para Crédito aos Consumidores com finalidade de educação.

Estas moratórias, de acordo com os diplomas legais que as preveem, aplicam-se a todos os clientes que se encontrem nas situações legalmente previstas e que manifestem, junto do seu banco, o interesse em delas beneficiar. 

‒ Moratória de iniciativa privada (i.e., de um conjunto alargado de bancos), destinada a pessoas singulares, residentes ou não residentes em Portugal, relativa a Operações de Crédito Hipotecário não abrangidas pela moratória legal.

‒ Moratória de iniciativa privada, destinada a pessoas singulares, residentes ou não residentes em Portugal, relativa a Operações de Crédito não hipotecário (v.g., crédito ao Consumo) não abrangidas pela moratória legal e  cujo montante inicial de crédito não seja superior a 75.000,00 euros.

‒  Manutenção das condições dos pacotes básicos de serviços e do crédito à habitação em caso de redução salarial.

‒  Facilidades e descontos na adesão a contas pacote, que permitem o acesso a diversos serviços via homebanking.

‒  Isenção do pagamento de comissões em diversas operações com recurso a canais digitais, nomeadamente transferências MBWay.

‒  Isenção do pagamento de comissões para pedido de novos cartões, nomeadamente contactless.

‒  Alargamento dos serviços cobertos pelos seguros de saúde: assistência médica online ou por telefone 24h/dia, cobertura para a doença COVID-19, entre outros.

 

MEDIDAS DIRIGIDAS ÀS EMPRESAS

‒ Moratória legal de crédito.

Esta moratória, de acordo com os diplomas legais que a preveem, aplica-se a todos os clientes que se encontrem nas situações legalmente previstas e que manifestem, junto do seu banco, o interesse em dela beneficiar 

‒  Disponibilização de linhas de crédito com garantia pública.

‒  Isenção de comissões e mensalidades nos Terminais de Pagamento Automático (TPA).

 

Para informação concreta e detalhada sobre as medidas de apoio que cada banco disponibiliza, deverão ser consultados os respetivos websites.

Para mais informação sobre as medidas de apoio à economia adotadas pelo Governo, poderá ser consultado o Portal do Governo  “ESTAMOS ON”.