Face ao momento de exceção em que nos encontramos, o setor bancário tem vindo a adotar um conjunto de medidas, quer por iniciativa própria, quer no âmbito dos incentivos criados pelo Governo, de apoio às famílias e empresas, que lhes permita ultrapassar os fortes constrangimentos provocados pelo surto de COVID-19, seja em apoios especificamente direcionados para as necessidades de tesouraria e de liquidez, seja através da redução dos encargos mensais com serviços bancários.

O presente levantamento corresponde ao agregado de medidas que estão a ser implementadas individualmente por cada banco, e que se encontram a ser por estes divulgadas publicamente, não implicando, por isso, e salvo quanto a medidas legalmente previstas, que, todo e qualquer banco a operar em Portugal, as esteja a disponibilizar no seu conjunto.

MEDIDAS DIRIGIDAS ÀS FAMÍLIAS

‒        Moratória para Crédito Habitação Própria e Permanente ao abrigo do Decreto-Lei 10-J/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho, que prevê: 

  • Suspensão do pagamento das componentes de capital e juros da prestação ou do pagamento da componente de capital da prestação (mantendo apenas o pagamento de juros) até 31 de março de 2021, sendo o prazo do empréstimo alargado por um período equivalente ao da suspensão.
  • Prorrogação, por um período igual ao prazo de vigência da medida, dos créditos com pagamento de capital no final do contrato, vigentes à data de entrada em vigor do decreto-lei.

Esta moratória, tendo base legal, aplica-se a todos os clientes que se encontrem nas situações legalmente previstas.

‒        Moratória de iniciativa privada, destinada a pessoas singulares, residentes ou não residentes em Portugal, relativa a Operações de Crédito Hipotecário não abrangidas pela moratória aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho. Esta moratória permite a suspensão, até 31 de março de 2021, do pagamento do capital. Caso o cliente assim o pretenda, poderá optar pela suspensão do pagamento do capital, rendas e juros. O prazo do empréstimo será alargado por um período igual ao da duração da moratória.

‒        Moratória de iniciativa privada relativa a Operações de Crédito ao Consumo (v.g. Crédito Pessoal e Automóvel) não abrangidas pela moratória aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho e  cujo montante inicial de crédito não seja superior a 75.000,00 euros. Em função do regime de reembolso do contrato de crédito, são possíveis as seguintes opções:

  • Ampliação de prazo, por um período correspondente à duração da moratória, de todos os créditos com pagamento de capital no final do contrato.
  • Para os créditos com reembolso de acordo com um plano prestacional, suspensão do pagamento do capital por um período de 12 meses, não podendo ultrapassar a data de 30 de junho de 2021. Caso o cliente assim o pretenda, pode optar pela suspensão do pagamento do capital, rendas e juros. O prazo do empréstimo será alargado por um período igual ao da duração da moratória.

‒        Manutenção das condições dos pacotes básicos de serviços e do crédito à habitação em caso de redução salarial.

‒        Facilidades e descontos na adesão a contas pacote, que permitem o acesso a diversos serviços via homebanking.

‒        Isenção do pagamento de comissões em diversas operações com recurso a canais digitais, nomeadamente transferências MBWay.

‒        Isenção do pagamento de comissões para pedido de novos cartões, nomeadamente contactless.

‒        Antecipação do pagamento de pensões sem qualquer custo.

‒        Alargamento dos serviços cobertos pelos seguros de saúde: assistência médica online ou por telefone 24h/dia, cobertura para a doença COVID-19, entre outros.

 

MEDIDAS DIRIGIDAS ÀS EMPRESAS

‒        Moratória de crédito ao abrigo do Decreto-Lei 10-J/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho, que prevê:

  • Proibição da revogação, total ou parcial, até 31 de março de 2021, de linhas de crédito contratadas e empréstimos concedidos.
  • Prorrogação, por um período igual ao prazo de vigência da moratória, de todos os contratos de crédito, com pagamento de capital no final do contrato, com suspensão do pagamento dos juros. Neste caso, são também prorrogadas as garantias, designadamente prestadas através de seguro ou em títulos de crédito.
  • Suspensão, quanto a créditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras prestações pecuniárias, até 31 de março de 2021, do pagamento do capital, das rendas e dos juros com vencimento previsto até ao término desse período, sendo o plano contratual de pagamento das parcelas de capital, rendas, juros, comissões e outros encargos estendido automaticamente por um período idêntico ao da suspensão. Todos os elementos associados aos contratos abrangidos pela medida, incluindo garantias, são igualmente prolongados.

Esta moratória, tendo base legal, aplica-se a todos os clientes que se encontrem nas situações legalmente previstas.

‒        Disponibilização de linhas de crédito com garantia da Sociedade de Garantia Mútua, destinadas a financiar necessidades de tesouraria:

  • Linha Capitalizar 2018 COVID-19, com uma dotação global de 400 milhões de euros.
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19, com uma dotação global de 6.200 milhões de euros.

‒        Adiantamento do pagamento a fornecedores.

Isenção de comissões e mensalidades nos Terminais de Pagamento Automático (TPA) para facilitar a aceitação de pagamentos de baixo valor.

Para informação concreta e detalhada sobre as medidas de apoio que cada banco disponibiliza, deverão ser consultados os respetivos websites.

Para mais informação sobre as medidas de apoio à economia adotadas pelo Governo, poderá ser consultado o Portal do Governo  “ESTAMOS ON”.