Trata-se de uma conta a prazo que tem como objectivo o fomento da poupança que possibilitará a aquisição, construção, beneficiação, ampliação de habitação própria permanente, para arrendamento ou amortização das dívidas contraídas para estes fins.

Tem também a finalidade de:

  • Servir para a realização de entregas a cooperativas de habitação e construção para aquisição quer de terrenos destinados à construção, quer de fogos destinados a habitação própria permanente;
  • Amortizações extraordinárias de empréstimos contraídos e destinados aos fins mencionados anteriormente.

 

Características

  • Ser pessoa singular;
  • Abrir conta DO;
  • Depositar o montante mínimo exigido por cada Banco;
  • Preencher e entregar um impresso próprio.

 

Mobilização

A mobilização do saldo das contas poupança-habitação deverá ser realizada por meio de cheque ou ordem de pagamento, emitidas a favor do vendedor, do construtor, da cooperativa de que o titular seja sócio, ou do credor do preço da venda dos materiais ou serviços no caso de construção de habitação própria por administração directa do titular da conta.

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2005 este tipo de contas deixou de ter benefícios fiscais.

Para saber mais sobre esta conta consulte: Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro.