Associações do Sector Financeiro adoptam posição comum sobre o Mercado Único de Capitais

21 de Maio, 2015

A Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a Associação de Emitentes de Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF) e a Associação Portuguesa de Empresas de Investimento (APC) apresentaram hoje à Comissão Europeia a sua Posição Comum relativa ao Livro Verde sobre a União dos Mercados de Capitais ('Capital Markets Union'). 

Em carta dirigida ao Comissário Europeu para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Jonathan Hill, as seis Associações portuguesas congratulam-se com a iniciativa da Comissão Europeia relativa à criação de uma União dos Mercados de Capitais para os 28 Estados-Membros, pelo papel determinante que a mesma pode vir a assumir no crescimento económico e na criação de emprego na União Europeia.

Reconhecendo que a Europa necessita tanto de um sector bancário forte e estável como de mercados de capitais eficientes e dinâmicos, as seis Associações entendem que políticas bem concebidas que fomentem o reforço da articulação entre os bancos e o mercado de capitais são vitais, tanto para a estabilidade do sistema financeiro como para o desenvolvimento da economia.

As Associações defendem ser fundamental que, a prazo, se possa avançar para uma União de Mercados Financeiros que, tendo por pilares a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais, fortaleça o financiamento global na União Europeia, permitindo uma saudável complementaridade e competição entre diferentes mercados, para que os investidores e as empresas disponham de um vasto leque de opções adequadas às suas necessidades.

Na posição comum, manifestada através da carta dirigida ao Comissário Hill, as Associações sublinham ainda a importância de, no contexto do projecto da União dos Mercados de Capitais, serem tidos em conta, designadamente, os seguintes objectivos:

• restaurar a confiança nos mercados de capitais, promovendo, simultaneamente, uma cultura responsável de assunção de riscos;
• adoptar um quadro regulatório adequado, coerente, harmonizado e simples;
• melhorar o acesso a um amplo leque de fontes de financiamento, por parte de todas as empresas e, em especial, das pequenas e médias empresas; 
• assegurar um “level playing field” entre mercados e fontes de financiamento;
• preservar a inovação financeira e promover as melhores práticas;
• assegurar a estabilidade do enquadramento fiscal e a redução de assimetrias a nível europeu;
• reduzir a dependência de notações de risco externas; 
• revitalizar o mercado de securitizações; 
• criar um enquadramento que potencie o desenvolvimento de produtos complementares de poupança para a reforma ao nível do 2.º e 3.º pilares e o investimento de longo prazo;
• fomentar a educação e o conhecimento financeiro dos investidores e das empresas;
• assegurar a qualificação profissional dos prestadores de serviços, designadamente através da certificação profissional para certas funções.

Com a apresentação desta sua primeira Posição Comum, as Associações do sector financeiro português reafirmam o propósito que presidiu à assinatura, no passado mês de Fevereiro, de um Protocolo de Cooperação, ou seja, o de “dinamizar o sistema financeiro e a respectiva capacidade de resposta no apoio ao desenvolvimento, investimento e financiamento da economia nacional".

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