Mercado Social de Arrendamento
28 de Junho, 2012
Pretende dinamizar o arrendamento de imóveis em todo o país, numa perspectiva descentralizada e em conjunto com os municípios, sem custos para o Estado e com o envolvimento da iniciativa privada.
O “Mercado Social de Arrendamento” é uma iniciativa de âmbito nacional, promovida pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e que consiste numa parceria entre o Estado, sete instituições bancárias, representadas na cerimónia de lançamento pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) pelo conjunto de Municípios aderentes.
Esta iniciativa, que se insere no Programa de Emergência Social (PES), junta, assim, o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP e a Caixa Geral de Depósitos, representados pela APB, e proporcionará condições para que um conjunto alargado de famílias possa ter acesso a um mercado de arrendamento atractivo e que se afirma como alternativo à aquisição de habitação própria.
Por sua vez, o Estado, no âmbito do “Mercado Social de Arrendamento”, disponibilizará, igualmente, fracções através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Facto revelador do profissionalismo que querem induzir a esta iniciativa e à respectiva gestão, as instituições bancárias que participam na mesma decidiram criar um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH), denominado “Solução Arrendamento”, cuja gestão foi atribuída, por concurso, à NORFIN – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A.. Os Imóveis disponibilizados pelos Bancos totalizam já, uma alocação de cerca de 72 milhões de euros.
Neste momento, encontram-se no “Mercado Social de Arrendamento” e em condições de imediata habitabilidade, 915 Imóveis distribuídos por 108 Municípios, dos quais 729 são propriedade do FIIAH, 172 do IHRU e 14 do IGFSS.
No âmbito deste Programa foram já assinados 60 Protocolos de Colaboração entre a Norfin, o IHRU e o IGFSS e os Municípios aderentes. Cabe, aliás, às Câmaras Municipais um papel fundamental nesta iniciativa, sobretudo na selecção e primeira triagem das Famílias que pretendam aceder a estes imóveis.
Todas as informações relevantes sobre o “Mercado Social de Arrendamento” estão acessíveis em www.mercadosocialarrendamento.msss.pt.
Discurso do Presidente da Associação Portuguesa de Bancos – Eng. Faria de Oliveira