Revista da Banca

19 de Dezembro, 2013

Para além da Documentação - referenciando diversos Regulamentos Comunitários - o número 74 da Revista da Banca - contem dois artigos: o primeiro, de carácter eminentemente económico, é da autoria do Doutor António A. Alves e aborda a temática da gestão do risco de concentração; o segundo, do Mestre Miguel Archer, analisa do ponto de vista jurídico o tema da garantia bancária autónoma.

1) Limites de Exposição e Requisitos de Capital

Na regulamentação europeia, as regras relativas ao risco de concentração por entidade dividem-se em dois segmentos:

- o limite aos grandes riscos, incorporando as recomendações de Basileia sobre a matéria;

- os requisitos de capital para o risco de concentração (segundo Pilar do Acordo de Basileia II).

Neste artigo, que é o terceiro que o autor publica na Revista da Banca sobre esta temática, o Doutor A. Alves faz uma reflexão sobre as relações de substituibilidade e/ou complementaridade entre os dois instrumentos de gestão do risco de concentração por entidade.

O artigo inclui um exemplo numérico. Na conclusão evidencia-se o resultado de que os requisitos de capital são um bom instrumento; algumas dificuldades na sua implementação legitimam a utilização de limites.

2) Garantia Bancária Autónoma: Autonomia, Tipo(logia) e Qualificação

(Artigo vencedor do Prémio Garrigues 2013)

Neste artigo o autor começa por integrar a garantia bancária autónoma no conjunto dos instrumentos vocacionados para fornecer segurança aos credores, independentemente de qualquer categorização jurídica.

O artigo estuda o modo de construir a autonomia da garantia e faz uma análise tipológica da mesma, quer em função do fim que se pretende garantir, quer dos pressupostos atendíveis para o seu pagamento.

Antes da apresentação das principais conclusões, o autor procede ainda à qualificação das relações jurídicas envolvidas e analisa o conteúdo da obrigação do banco garante.

Gabinete de Comunicação e Imagem