Revista da Banca - Editada pela APB

25 de Março, 2011

Para além de diversa legislação comunitária publicada, este número da Revista da Banca dá destaque a dois artigos.

- o primeiro, incluído na Secção "Economia e Banca", da autoria do Mestre em Gestão Tiago Tarré e intitulado "Finanças e Ética - Uma aplicação aos Fundos de Investimento", analisa a questão do "Investimento Socialmente Responsável" (ISR), estratégia de investimento que procura conciliar as preocupações da rentabilidade dos investimentos e do bem-estar social. Procede, também, a uma análise comparativa da  rentabilidade do ISR face às estratégias tradicionais de  investimento.

- o segundo artigo, integrado na Secção "Direito e Banca", aborda a "Transposição da Directiva das Fusões e Aquisições de Instituições Financeiras", sendo da autoria dos Advogados e Docentes Universitários Paulo Câmara e Miguel B. Bastos.
A Directiva em causa, datada de 2007 - e transposta para o direito interno português através de um DL publicado em 2010 - estabelece a metodologia de acompanhamento, ex-ante e ex-post, da aquisição de participações qualificadas em instituições financeiras, tendo como objectivo fundamental a verificação da idoneidade dessas instituições, quer ao nível accionista, quer ao nível dos órgãos de gestão/administração. Estabelece, ainda, um conjunto de critérios de avaliação prudencial na aquisição de empresas financeiras (banca, seguros e mercado de capitais). Procura, também, impedir que a aquisição de instituições financeiras seja inviabilizada pelos diferentes governos europeus através da aplicação de medidas de carácter puramente proteccionista.