30 de Setembro, 2015

Plano de Acção Europeu para a União dos Mercados de Capitais

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) congratula-se com o Plano de Acção para a União dos Mercados de Capitais hoje apresentado pela Comissão Europeia, por considerar que mercados de capitais resilientes, diversificados, líquidos, eficientes e integrados são indispensáveis para um reforço do financiamento global da economia europeia contribuindo, por essa via, para o crescimento e a criação de emprego nos vários estados-membros.

Conforme reconhece o Plano de Acção, é essencial criar um enquadramento europeu favorável à captação e alocação eficiente de recursos que promova, simultaneamente e de forma complementar, o crédito bancário, líder indiscutível no financiamento da economia, e o recurso ao mercado de capitais.


A APB sublinha que é indispensável que se possa trabalhar para aumentar a capitalização das empresas, assegurar a redução de custos de financiamento, suprir lacunas de financiamento ao longo dos diferentes estágios do ciclo de vida das empresas, promover a eliminação de obstáculos ao investimento transfronteiriço e de longo prazo e assegurar o aumento da atractividade da Europa, e de Portugal em particular, como destinos de investimento.


Tendo presente tais necessidades, a APB destaca a importância, no Plano de Acção apresentado, de medidas destinadas a permitir:
- uma maior coerência da legislação europeia;
- a calibragem dos requisitos de capital de bancos e seguradoras
- o desenvolvimento do mercado de capital de risco;
- a revitalização do mercado de titularizações de créditos;
- a promoção de mecanismos de mitigação de risco;
- o aumento do investimento a longo prazo;
- a melhoria da convergência em matéria de direito das sociedades, de insolvência, de valores mobiliários e fiscalidade.

A APB entende que o desenvolvimento de fontes de financiamento complementares ao crédito bancário, deve, contudo, ser sujeito ao princípio “mesmos riscos, mesmas regras” e ser objecto de adequada regulação e supervisão, a nível prudencial e comportamental, com mesmo rigor que é exigido ao sector bancário, numa abordagem coerente pelas entidades de supervisão europeias (EBA, ESMA e EIOPA). Estes passos são cruciais para a estabilidade do sistema financeiro europeu e para que os efeitos na economia, pretendidos com o Plano de Investimento para a Europa e com o Plano de Acção para a União dos Mercados de Capitais, sejam o mais eficazes possível.


Em Maio, a APB, a APS, a APFIPP, a AEM, a APAF e a APC tinham já tomado uma posição comum junto de Bruxelas a propósito da União dos Mercados de Capitais, concretizada através de carta endereçada ao Comissário Europeu Jonathan Hill.


Mais informações sobre o Plano de Acção da Comissão Europeia para a União dos Mercados de Capitais em: http://ec.europa.eu/news/2015/09/20150930_en.htm

Consulte também a posição da Federação Bancária Europeia (EBF) em: http://www.ebf-fbe.eu/wp-content/uploads/2015/09/EBF_017139-EBF-Press-Release-CMU-Action-Plan.pdf