As novas normas regulatórias irão implicar que Bancos e Empresas se recapitalizem
Professor António de Sousa
O sector bancário nacional tem vindo a atravessar a crise financeira, iniciada em 2007, com notável capacidade de resistência, apesar dos problemas que lhe advieram de sucessivas baixas de rating da República e de um mercado monetário financeiro que tem tido períodos muito adversos.
Como todos sabemos, o financiamento da nossa economia, e muito em particular de todo o sector empresarial, com excepção de um pequeno número de grandes empresas, é exclusivamente assegurado pelas entidades do sector bancário. A capacidade de resistência e o grau de solvabilidade das Instituições Financeiras permitiu que o crédito às empresas se mantivesse, tendo mesmo registado um pequeno acréscimo real quer em 2008 quer em 2009 que foi, além do mais, muito acima do comportamento da Economia como um todo.
Foi esta eficácia na concessão de crédito que permitiu o rápido acesso às sucessivas linhas de crédito para PME, disponibilizadas pelo Governo, e que ajudaram muitas empresas a ultrapassar os momentos mais difíceis da crise.
O apoio à exploração, à exportação e internacionalização das empresas portuguesas tem vindo, assim, a ser mantido e até reforçado, especialmente junto das empresas que foram capazes de se posicionarem estrategicamente de forma a aproveitar novas oportunidades de mercado. Refira-se que, para além da concessão de crédito, há que ter em conta outros instrumentos como o capital de risco, por exemplo, que foram disponibilizados por diversas Instituições de Crédito nos últimos anos.
Porém, como é do conhecimento de todos, novos mecanismos de regulação e supervisão estão a ser discutidos e em processo de implementação.
Este novo enquadramento, que irá contribuir para um sistema financeiro mais sólido, transparente e imune a crises sistémicas que ponham em risco o normal financiamento da actividade económica, tem, todavia, impactos diversos na concessão de crédito. O mais importante será, sem dúvida, a necessidade de alocar mais capital às operações de crédito. O que à partida implicará a necessidade de aumentos de capital do sistema bancário para manter os mesmos níveis de crédito.
Outra consequência, não menos importante, será a de as empresas se financiarem em maior grau com capitais próprios sob pena de se tornar proibitivo para os Bancos o custo de capital próprio associado a operações de crédito. Neste domínio a recapitalização do sector empresarial, cuja dívida acumulada em relação ao PIB português é das maiores da Zona Euro, é crucial, bem como a melhoria da qualidade da informação financeira prestada aos Bancos sob pena de não ser possível optimizar o capital associado às operações com empresas menos transparentes, o que se reflectirá necessariamente no seu custo financeiro.
Em síntese, temos um sistema financeiro que tem passado ileso, ao contrário de tantos outros nos mais diversos países, ao longo destes já três anos de crise. Porém, as novas normas regulatórias, e os próprios modelos de negócio subjacentes, irão implicar que Bancos e Empresas se recapitalizem de forma a manter e reforçar o nível de actividade económica nacional e a sua capacidade estratégica nos mercados internacionais.
Julho de 2010