Conferência - Um Sistema Bancário Forte, Moderno e Confiável para o Crescimento Económico

Começo por agradecer o convite que me foi dirigido pelo Presidente do Banco Sol, Dr. Coutinho Nobre Miguel, que muito me honra, para intervir neste acto integrado nas celebrações do 12º aniversário do Banco.

Nestes 12 anos, um banco que começou com um inovador programa de microcrédito e com 5 colaboradores, cresceu para um banco universal, com 1100 trabalhadores e 132 balcões. Felicito o Presidente do C.A. do Banco Sol pelo trajecto percorrido, pelos êxitos alcançados, pelo valor criado e pelo contributo significativo que deram e estão a dar para o sistema bancário e o progresso de Angola. Quero também agradecer, sensibilizado e honrado, a presença nesta apresentação do Senhor Administrador do Banco Nacional de Angola, Dr. Manuel António, do Presidente da Assembleia Geral do Banco Sol, General Mário António, Presidente da ABANC, Azevedo da Silva e dos ilustres Presidentes, Gestores e Quadros dos bancos, aqui presentes.

Slides – Apresentação

I. INTRODUÇÃO

Quando, numa determinada fase da minha vida, leccionei a cadeira de Estratégia numa faculdade do Porto, começava por desenvolver os seguintes conceitos básicos, mas que devemos, de quando em quando, recordar:

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1. Os grandes desafios de um país são, sempre, o do desenvolvimento (que é um trabalho de gerações) e o da sua afirmação no Mundo.

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2. Os objectivos principais dos países são criar riqueza e bem-estar – e  isso requer uma boa sociedade, uma boa economia e um bom processo  político.

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3. O sucesso de um país depende:

• da governabilidade (fundamentada numa visão e num conceito estratégico nacional, em instituições robustas, na coesão social e na estabilidade política);
• da eficiência da sociedade (alicerçada na cultura, em valores, atitudes e comportamento, na auto-estima e na motivação e, ainda, na educação, capacidade de organização e de empreendimento;
• do desenvolvimento económico sustentável (requerendo estabilidade macroeconómica, sustentabilidade da dívida e uma estratégia de desenvolvimento que inclua reformas para melhorar o ambiente do negócio e, nomeadamente, do investimento);
• de um sistema financeiro estável e sólido, com capacidade para financiar a economia e promover um crescimento inclusivo.

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Este último ponto é muito importante.

De facto, o que é que determina o crescimento económico? O crescimento requer conhecimento (um sistema nacional de conhecimento, compreendendo educação, formação, inovação, e I&D), requer um quadro institucional favorável (baseado em valores, em relações de confiança, num capital social aberto ao diálogo sobre as regras que presidem à actividade económica) e, muito em especial, necessita de capacidade empresarial e empreendedorismo, em parte estimulado por um contexto favorável. O crescimento inclusivo visa uma distribuição da riqueza com preocupações de justiça social. Angola tem um potencial de desenvolvimento invejável, como todos sabemos.

Numa recente intervenção, no Fórum Empresarial de Angola, o Senhor Ministro da Economia, Abraão Gourgel, afirmou existir uma visão clara quanto ao objectivo estratégico de diversificação da economia angolana. O desenvolvimento estratégico da economia angolana requer a prossecução de 3 objectivos instrumentais:

– aumentar a riqueza não petrolífera, promover o emprego e melhorar o comércio de bens e serviços com o exterior.

E, chamando a atenção para os princípios-chave que devem nortear a aceleração da implementação da diversificação económica (equilíbrio com objectivos macro económicos prosseguidos, promoção dos investimentos assentes nas vantagens comparativas de Angola, papel central da iniciativa privada e de um sector empresarial empreendedor, promoção pelo Estado de condições de base transversais e de um desenvolvimento integrado dos clusters, por forma a eliminar constrangimentos) o Senhor Ministro referiu que “o financiamento à economia angolana é ainda incipiente, causando limitações a dois níveis essenciais: por um lado, limita a oferta agregada quando as empresas não conseguem financiar os seus investimentos e as suas operações; por outro, limita a procura por parte das famílias – de bens de consumo, mas também bens mais estruturais, como a habitação ou a educação – e limita a velocidade de ajustamento do nível da vida das populações.

Palavra cheia de clarividência e visão – uma economia diversificada é, de facto, crítica para a criação de economias sustentáveis e a capacidade para a financiar é simplesmente indispensável.

De facto, a capacidade empresarial engloba capacidade de investimento e necessidade de financiamento. Assim, outro factor determinante do desenvolvimento é a existência de um sistema bancário forte, moderno e de confiança.

Vou tecer algumas considerações gerais, conhecidas de todos, mas por vezes “como que esquecidas” e é fundamental insistir nelas, explicar, esclarecer.

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Para além da sua função de disponibilização aos cidadãos e agentes económicos e institucionais dos sistemas de pagamentos em condições de segurança e confiança, os bancos desempenham uma função insubstituível no cumprimento da sua missão fundamental, a de intermediação: a primeira responsabilidade dos bancos é a de gerir bem os recursos, em particular os depósitos dos seus clientes, e de os aplicar de forma eficiente no financiamento das famílias, das empresas, das instituições, ao serviço da economia, do crescimento e do bem-estar dos cidadãos. I.é., os bancos canalizam as poupanças que agregam para quem tenha capacidade empreendedora, vontade de investir ou de consumir para melhorar a sua qualidade de vida.

Creio que todos os presentes convirão no papel determinante que o sistema financeiro desempenha no aproveitamento das oportunidades que derivam do potencial de crescimento económico e social de Angola.

Apoiar os clientes (particulares, empresas, instituições) através de um conjunto de relações e serviços de qualidade, úteis, focados nas suas necessidades e fidelizar os clientes pelo estabelecimento de relações de confiança está no centro de uma banca de sucesso.

Os bancos fornecem aos seus clientes acesso a serviços bancários que lhes permitem viver o seu dia-a-dia mais facilmente: facilitam pagamentos e transacções financeiras; apoiam as PME com financiamentos em infraestruturas e “private finance”; auxiliam os empresários e indivíduos a tomar e gerir riscos de modo a que possam crescer depressa. Todas estas funções são essenciais ao próprio funcionamento de uma economia de mercado moderna.

O grau de interligação entre o sector financeiro, a economia e a sociedade explica porque é que a saúde do sector financeiro tem, inegavelmente, um impacto enorme na economia e na sociedade.

Falar em saúde do sector financeiro é uma expressão correcta: de facto, a banca é o coração do sistema económico. O seu pulsar é determinante para o bem-estar dos cidadãos, das empresas, das instituições. Se temos hipotensão sentimo-nos fracos – se a banca tem dificuldades de liquidez, não injecta dinheiro suficiente e a economia ressente‑se. Se temos hipertensão, corremos o risco de acidentes vasculares – se o crédito é concedido em excesso e sem cuidada análise do risco, geram-se dívidas insustentáveis e corre-se o perigo de insolvência. Se apanhamos um grande susto, o coração quase que pára, pois perdemos a segurança e a confiança – se a banca é posta em causa diminui a sua credibilidade (o seu “rating”) e a sua eficiência.

A estabilidade do sistema financeiro e instituições financeiras sólidas e fortes condicionam o crescimento e o desenvolvimento económico e social.

Face à crise que o sistema bancário internacional (EUA e Europa) atravessou e requereu grandes intervenções públicas, colocam-se grandes questões: qual o ritmo das reformas, quais as suas prioridades? Como será o sistema financeiro quando a totalidade da reforma financeira estiver concluída? Qual o papel do sistema bancário nesse novo sistema financeiro? Quais serão os novos modelos de negócio vigentes? Qual a nova ética no negócio bancário? Que estratégia de comunicação para a banca?

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Em síntese, pode dizer-se que o que importa é garantir um sistema bancário forte, moderno e confiável, o que significa:

a) bancos bem capitalizados,
b) balanços sólidos,
c) acesso a “funding” em condições favoráveis,
d) modelos de negócio claros e coerentes,
e) boa governação,
f) gestão rigorosa do risco e do “compliance”,
g) adequado benchmark tecnológico
h) relação amigável com os clientes, através de boas práticas e de transparência,
i) uma comunicação interna e externa que contribua para uma relação de confiança com o público.

II. REGULAÇÃO E SUPERVISÃO BANCÁRIAS

 O “mundo bancário” e, designadamente, o da Europa e dos EUA, vive hoje uma autêntica revolução regulatória, tecnológica, comportamental e de governação das instituições, revolução essa que, a par da evolução da economia, induz alterações significativas nos modelos de negócio dos bancos.

 Este “tsunami” teve origem há cinco anos, quando o impensável aconteceu: depois de o Governo americano ter nacionalizado o Freddie Mac e o Fannie Mae e de ter resgatado a AIG, um dos maiores bancos de investimento do mundo – que se pensava ser grande demais para falhar – o Lehman Brothers, entrou em colapso.

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A crise financeira internacional que se seguiu gerou sentimentos generalizados anti-banca, por se considerar que esta foi, em grande parte, responsável pelo despoletar da crise e pela sua configuração. E, há que reconhecer, a crise financeira iniciada com o “sub-prime” no último quadrimestre de 2007, resultou, em parte, de excessos na avaliação do risco, na especulação financeira, na existência de elevados montantes de activos tóxicos em muitos bancos. As crises bancárias são, quase sempre, crises de crédito, de imparidades.

Rapidamente (poder-se-ia mesmo dizer de forma demasiado tempestiva) se formou um consenso alargado sobre as origens da crise e as medidas correctivas a serem adoptadas.

Entre elas, podemos salientar:

• que as instituições financeiras deviam ser mais pequenas e menos complexas;
• que os mercados deviam ser mais transparentes;
• que a actuação das agências de notação de risco deveria ser revista;
• que os “alçapões” regulatórios deveriam ser eliminados;
• que os produtos financeiros deveriam ser menos complexos.

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Foram e continuam a ser várias as iniciativas internacionais neste domínio, destacando-se as medidas adoptadas pelo G20. A União Europeia assumiu um claro papel de liderança neste processo. A resposta inicial passou por medidas de apoio à economia, para evitar uma recessão mais profunda, e por intervenções para assegurar a estabilidade financeira. Foram, então, utilizadas ajudas do Estado a instituições financeiras (sob a forma de garantias e de participações em aumentos de capital) que, a final, se traduzem numa participação dos contribuintes visando o reforço (ou viabilização) dos bancos e, nomeadamente, adoptaram-se medidas de reforço da regulação e da supervisão e monitorização bancárias.

De facto, um sistema financeiro forte e sustentável requer medidas de prevenção que visem assegurar a solidez dos bancos e uma eficaz supervisão e monitorização dos bancos.

Com as primeiras, pretende-se que o Sistema Bancário fique mais robusto e apresente um balanço mais sólido, nomeadamente através de exigências de capital, de liquidez e de leverage para o sector financeiro.

Com as segundas, pretende-se que o Sistema Bancário se torne mais transparente e a sua supervisão rigorosa, por forma a permitir um acompanhamento mais directo das instituições financeiras, reduzir o seu risco de insolvência. A supervisão prudencial tem por objectivo proteger e salvaguardar a solidez dos bancos e, indirectamente, reforçar a confiança dos clientes. A supervisão comportamental visa a protecção dos consumidores, as boas práticas, a boa governação e a ética na banca.

Este significativo conjunto de novas regras, requisitos e práticas está a alterar, de forma significativa, o modo de funcionamento da banca e dos mercados de capitais, e devo relevar o protagonismo da Europa neste domínio.

III. UM NOVO QUADRO PARA O SISTEMA FINANCEIRO EUROPEU

Muito trabalho foi feito, a nível internacional (designadamente no Comité de Basileia), europeu e nacional para conduzir o sistema financeiro a um “lugar mais sólido e seguro”.

Creio que pode ter interesse deixar-lhes uma resenha sobre os pilares fundamentais em que vem assentando o novo quadro institucional do Sistema Financeiro Europeu. Muitos aspectos serão específicos a uma União Económica e Monetária, mas a maior parte é de aplicação generalizável.

Porque este novo quadro não resulta apenas da crise financeira 2008/2009, que afectou todo o mundo e que foi agravada pela crise da dívida soberana europeia que lhe sucedeu, mas também das deficiências do quadro institucional do Eurosistema, será oportuno tecer algumas considerações prévias.

Antes do eclodir da crise financeira mundial, a dívida soberana emitida pelos EMs da Área do Euro era vista, genericamente, como um activo sem risco de incumprimento, ainda que as yields variassem em função do spread de risco de cada Estado Membro face à bund alemã.

A crise financeira mundial alertou os investidores para o risco real de incumprimento de alguns dos países da Área do Euro, na impossibilidade dos mesmos criarem mais moeda para honrarem os seus compromissos (desde a entrada do Euro, a criação da moeda passou para a competência do BCE).

A crescente percepção destes riscos foi despoletada pela Grécia e corresponde a um cenário em que os países em causa aumentaram o seu grau de endividamento para níveis por vezes insustentáveis.

Como já referi, em alguns casos, as necessidades deste endividamento prenderam-se com outras necessidades: a de fazer face às consequências da crise financeira, apoiando e injectando fundos no sistema bancário doméstico profundamente afetado pela crise do subprime, pela bolha especulativa do imobiliário, pela má gestão de risco na banca (Irlanda e Espanha incluem-se neste grupo), pelos activos tóxicos nos balanços.

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Noutros casos, o endividamento excessivo teve origem na má política orçamental dos governos e numa aposta em políticas de crescimento altamente alavancadas, o que levou à descida do rating soberano. Veja-se no slide a situação comparada de vários países europeus. Concomitantemente, os respetivos sistemas bancários, ainda que consideravelmente resilientes, acabaram por se ressentir, pelo downgrade do respetivo rating e decorrente falta de acesso e/ou encarecimento ao financiamento nos mercados por grosso (interbancário e de capitais). Portugal e Grécia incluem-se neste caso.

Simultaneamente, o aumento das dificuldades sentidas por esses Estados Membros no acesso aos mercados de financiamento internacionais conduziu a que recorressem às instituições de crédito domésticas para aí colocarem a sua dívida soberana.

Neste contexto, a situação dos respectivos sistemas bancários viu-se ainda mais agravada pela perda de valor em Balanço dos activos por eles detidos de dívida soberana, com consequente impacto na sua solvabilidade.

A interconexão de riscos surge num cenário de fragmentação da União Monetária, onde é suposto existirem condições monetárias homogéneas e uniformes em todos os Membros, bem como nos processos de supervisão conduzidos a nível nacional e das normas que os norteiam, estas embutidas em enquadramentos jurídico-regulamentares distintos, originando graus diferentes de rigor e de transparência na análise.

Efectivamente, o processo de integração financeira na Europa, que estava em curso desde a formação da União Económica e Monetária e, mais fortemente, dentro do Eurosistema, sofreu não apenas uma travagem, mas um sério recuo  com a crise que dura há cinco anos e meio.

A realidade mostra que a União Monetária está fragmentada e cada Estado Membro está sujeito a condições monetárias particulares – liquidez, taxas de juro, condições de crédito – bastante mais gravosas nos países mais afetados pela crise da dívida soberana. Por exemplo, a taxa de juros cobrada às empresas em Portugal é muito superior à equivalente na Alemanha (em Junho de 2013, as taxas de juro dos novos empréstimos a empresas não financeiras em Portugal foram, em média, superiores em 340 pontos bases face à situação na Alemanha – Portugal 5,5% vs. Alemanha 2,1%).

É neste contexto que se enquadra todo o conjunto das inúmeras medidas que têm vindo a ser adoptadas e estão a ser desenvolvidas para constituir o novo quadro do Sistema Financeiro Europeu. Elas contemplam, repito, um tsunami regulatório, uma evolução tecnológica, uma revolução comportamental e de governança dos bancos e traduzir-se-á em alterações do modelo de negócio.

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Nos slides seguintes, tento dar uma ideia das grandes transformações em curso, que constam de várias Directivas, Regulamentos e Deliberações, leis, que estão a ser preparadas no âmbito europeu e algumas internacional. As actuações a nível de regulação e supervisão bancária (requisitos de capital, liquidez e leverage, construção da União Bancária, inicialmente com a criação do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução, novo quadro de reporte, novas regras para a banca paralela, etc.), dos mercados financeiros (MIFID, EMIR, etc.), novas Directivas sobre crédito à habitação e o crédito ao consumo, actuações a nível comportamental (visando a protecção dos consumidores, a transparência nas comissões, a educação financeira) e a criação de uma Área Única Europeia de Pagamentos (SEPA), bem como várias medidas no domínio do Corporate Governance, de Remunerações dos gestores, do Compliance e no domínio fiscal são exemplos do intenso trabalho desenvolvido.

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Não vou, naturalmente, poder desenvolver agora todas estas matérias. Refiro que as mais relevantes são as seguintes:

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• a próxima entrada em vigor de Basileia 3 e a sua correspondente transposição para o universo europeu através da nova Directiva e do novo Regulamento de Requisitos de Capital (CRD 4 e CRR). Com esta nova regulação surgirão novos desafios para o sector bancário, em termos de rácios de capital, rácios de liquidez e de leverage;
• o Single Rule Book, ou seja, a institucionalização de guidelines e standards comuns para todos os Estados-Membros da UE em termos da operacionalização das regras da CRR e da CRD 4, de modo a facilitar um “level playing field”.
• a União Bancária, com os seus 3 pilares: Mecanismo de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e Fundo de Garantia de Depósitos Comum;
• o dossier Crisis Management, incluindo os planos de recuperação e de resolução das instituições financeiras e os mecanismos de bail in;
• o chamado Relatório Liikanen, réplica europeia aos Relatórios Volker e Vickers, que procura identificar a necessidade e as vias de uma reestruturação profunda do Sistema Financeiro Europeu.

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– O Dossier Mercados Financeiros, contemplando variadíssimos assuntos.

Importa, no entanto, referir que, apesar desta fragmentação e da crise que se vive há 5 anos, o Euro se mantém, e reforçadamente, como a 2ª moeda de referência do sistema monetário internacional. E o que é importante referir é que, no seu conjunto,  a União Europeia continua a ser a maior economia mundial, com 26% do PIB mundial (os EUA 23%, a China 9%, a Alemanha, isoladamente, representa 4%) e manteve a sua quota de 20% no mercado mundial, contra 13% dos EUA e 9,5% do Japão. Por outro lado, se olharmos para o rácio dívida/PIB, a percentagem média da União europeia é de 82,5%, bem melhor do que a dos EUA, cerca de 103% e do Japão, 230%.

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Faço notar, ainda, que entre os países com melhor ranking entre os de menor risco no crédito soberano, estão oito  membros da EU – Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, R.U., Alemanha, Áustria e Holanda.

IV. ALTERAÇÕES TECNOLÓGICAS

No que respeita às alterações tecnológicas, todos conhecemos a extraordinária importância que a função IT teve na modernização dos bancos, envolvendo plataformas e aplicações novas que, em muitas situações, permitiram uma diferenciação no mercado e a prestação de serviços inovadores para benefício dos seus clientes, e noutras uma partilha e colaboração entre instituições com importantes economias de escala e sinergias.

Esta utilização das tecnologias de informação e de telecomunicações vai intensificar-se fortemente, tanto no que respeita aos meios de pagamento como ao reporting da banca e ao desenvolvimento de produtos. Os bancos portugueses estão a trabalhar no desenvolvimento de novas iniciativas relacionadas com o e-banking e o e-mobile, uso de redes sociais e a correspondente segurança de utilização. Bill scanning, desktop and tablet transferring funds estão a ser desenvolvidos.

Os bancos procurarão obter vantagens competitivas importantes através da inovação, da antecipação, mas também de investimentos colaborativos, i.e. partilhados entre instituições.

V. ALTERAÇÕES COMPORTAMENTAIS

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Correspondem principalmente a três tipos de preocupações:

a) assegurar a transparência e a ética na banca

b) proteger os consumidores

c) reforçar o bom governo das instituições

São muitas as iniciativas que vêm sendo tomadas pelos Reguladores, pelos Governos e pelas próprias instituições bancárias com o propósito de atingir estes objectivos.

A) ASSEGURAR A TRANPARÊNCIA E A ÉTICA NA BANCA

O pacote CRD IV/CRR, visando aumentar a transparência, impõe aos bancos que divulguem os lucros obtidos, os impostos pagos, o volume de negócios, o número de trabalhadores e as subvenções públicas em cada país da EU.

B) PROTEGER OS CONSUMIDORES

No domínio da protecção dos consumidores têm-se registado diversos desenvolvimentos centrados sobretudo nas vertentes de (i) crédito responsável; (ii) gestão de incumprimento; e (iii) medidas de inclusão financeira.

1. Medidas restritivas e limitativasNum contexto de riscos de incumprimentos surgiram diversas iniciativas de regulação da conduta das instituições bancárias na gestão dos incumprimentos em contratos de crédito co particulares. Os bancos passaram a ter de adoptar procedimentos que incentivam a negociação e promovem a prevenção e a resolução extrajudicial das situações de incumprimento.
   Apesar de, no âmbito da sua actividade, os bancos serem livres para, ao abrigo do princípio da liberdade contratual a da autonomia privada, fixarem o preço dos seus produtos e serviços, materializados, respectivamente, na cobrança de uma taxa de juro ou de uma comissão, têm sido registados esforços na regulação do comissionamento dos produtos e serviços bancários, nomeadamente esforços de harmonização, que facilitem e estimulem o shopping around pelos clientes, com o associado impacto negativo sobre o Produto bancário das instituições.
2. Obrigatoriedade de informação
   Ao nível da informação importa ter presente duas vertentes complementares:
   - Divulgação de informação que possibilite ao cliente bancário conhecer as comissões aplicáveis aos produtos e serviços;
   - Comparabilidade, no sentido da informação divulgada estar disponível de uma forma e num formato padronizado que possibilite e facilite a sua comparação.
3. Educação financeira – é fundamental promover uma maior cultura financeira de que resulta uma melhor utilização dos produtos e serviços financeiros para que os consumidores tomem decisões esclarecidas e responsáveis.
   Entre os tópicos abordados encontram-se:
   - A gestão do orçamento familiar;
   - Os meios de pagamento;
   - A poupança;
   - O recurso ao crédito
   - O financiamento geral do sistema financeiro;
   - A prevenção face ao risco e fraude financeira.
     ESTUDO DA OCDE DE 2012 SOBRE “the Status of Financial Education in Africa”.

C) REFORÇAR O BOM GOVERNO DAS INSTITUIÇÕES

O Governo corporativo é da maior importância para os bancos, como a recente crise financeira pôs em evidência.

Existem vários modelos de Governo na banca – o monista e o dualista, mais utilizados quando o número de accionistas é diversificado, ambos com vários enquadramentos possíveis.

A composição do CA, número de membros, a definição dos executivos e não-executivos (independentes), perfis de especialização respectiva, relações entre CEO e Chairman, quando existem as duas funções, criação e atribuições de Comissões ^Delegadas, como Auditoria e Compliance, Risco, Estratégia, Organização e Avaliação, Remunerações, etc, devem fazer parte das regras e regulamentos de funcionamento dos órgãos sociais.

As autoridades europeias aprovaram recentemente legislação para limitar os salários que são pagos na banca, sobretudo restringindo a remuneração vaiável de curto prazo.

VI. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES

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Todas as alterações em curso visam, como referido, um sistema bancário mais forte, sustentável, fiável e confiável.

As medidas concebidas geram benefícios indiscutíveis a curto, mas principalmente, a médio e longo prazo.

É, no entanto, importante reflectir e avaliar o impacto das imensas medidas em curso (traduzidas em directivas, regulamentos, deliberações, leis, avisos), nomeadamente os efeitos sobre a economia e sobre a capacidade dos bancos de a financiar em condições de preço não demasiado gravosas.

Há que ser coerente e consistente com os objectivos principais que se visam – promover o crescimento, assegurando o seu financiamento em termos razoáveis.

Todas as medidas devem ser avaliadas nos seus impactos, nos seus custos e ser devidamente calibradas, tomando em conta o seu custo/benefício e as repercussões na economia, principalmente a curto e médio prazo.

VII. ALTERAÇÕES DOS MODELOS DE NEGÓCIO DOS BANCOS

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O sector bancário incorpora bancos de vários tipos, com diferentes modelos de negócio, formas legais e estrutura de propriedade (capital).

A par dos maiores bancos comerciais, bancos de retalho e de investimento, que se focam num mix alargado de actividades bancárias, coexistem instituições especializadas e com diferentes estruturas de propriedade – bancos públicos, bancos cooperativos, bancos de poupança.

Esta diversificada panóplia de bancos é, em si mesma, uma protecção forte contra choques financeiros, pois tipos diferentes de bancos reagem de modo distinto a eventos específicos. Tendo bancos grandes e pequenos, domésticos e internacionais, universais e especializados, está-se a contribuir para um sector bancário mais seguro. Há bancos que combinam várias actividades bancárias e há bancos que se restringem a poucas actividades, especializando-se.

Assim, os modelos de negócio dos bancos estão ligados ao âmbito de actividades que exercem e às estratégias de funding de que se encarregam.

Centrando-me mais na banca de retalho, evidenciam-se as seguintes tendências: O modelo de negócio dos bancos vai sofrer ajustamentos significativos, resultantes da adaptação às novas circunstâncias do mercado. Em particular nos bancos de retalho europeus, registamos algumas tendências:

Os Bancos focar-se-ão, em primeiro lugar, no funding, constituindo os depósitos o “petróleo” dos bancos, na qualidade dos activos, no controle das imparidades e no consumo de capital.

Procurarão desenvolver a “excelência operacional”, aumentando proveitos e reduzindo custos.

A gestão das instituições irá preocupar-se com cinco grandes questões:

• high management, high-touch (relação com clientes), high-tech, high-service e risk-control.

Manter-se-á a tendência para simplificar os produtos financeiros e inovar, tanto nesta área como na dos serviços, mas, ao mesmo tempo, em resposta a necessidades de mercado, haverá bancos que se especializarão em produtos complexos.

É muito provável uma alteração das redes de agências na Europa, com diminuição do seu número, o que resultará também do incremento da distribuição multi-canal, com cada vez mais utilização dos pagamentos eletrónicos, internet e telemóvel. Os call-centers serão objecto de uma maior procura. Em países como Angola, no entanto, o aumento da bancarização e o desenvolvimento económico e social, ao contrário, levará a um crescimento significativo do número de balcões, de ATM’s e POS.

A organização das instituições será objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento e considera-se que a liderança motivacional será o maior trunfo para aumentar a eficiência.

A função formação e requalificação será necessariamente muito reforçada, pois as alterações em curso requerem novo conhecimento e preparação e, por outro lado, muitos profissionais irão mudar a sua especialização. A gestão do talento, da motivação e da comunicação interna (e entre os trabalhadores das diferentes equipas) terá uma importância cada vez maior.

O Governo dos bancos será cada vez mais escrutinado pelos reguladores, accionistas, trabalhadores e outros stakeholders e será dada uma importância ainda maior aos códigos de boas práticas, de conduta e deontológicos, com uma preocupação interna aos próprios bancos de apoio e defesa dos seus clientes.

VIII. O FINANCIAMENTO DA ECONOMIA

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Como sabemos, o crescimento económico depende fundamentalmente do investimento proveniente da poupança e do financiamento.

Sucintamente, o capital, o crédito e o mercado de capitais são os pilares onde assenta o crescimento económico. Mas a necessidade de uma avaliação prudente e rigorosa do risco por parte dos bancos obriga a que as empresas apresentem balanços saudáveis e mais adequadas ao auto-financiamento.

Para além da concessão de crédito, os bancos são parceiros privilegiados dos mercados de capitais, de fundos de investimento e restruturação de empresas, em sociedades de capital de risco, muitas vezes no capital destes e tomando unidades de participação dos fundos. Para a recapitalização de empresas, podem ainda ser utilizados instrumentos híbridos e, nomeadamente, dívida subordinada dirigida às PME.

Mas, sem dúvida que a concessão de crédito é o instrumento preferencial e largamente maioritário (na Europa representa entre 75% e 80%) do financiamento da economia, das empresas.

Na sua actuação para esse efeito,  há 2 factores de particular relevo: a) o preço do crédito b) a avaliação do risco de crédito.

Esta deve ser rigorosa e prudente, mas é importante um clima de apetite e não de aversão do risco.

O preço do crédito depende de vários factores, como sabemos; o custo do funding, custo da capital e risco.

Nesta vertente do preço do crédito ajustado ao risco, têm vindo a desenvolver-se intensamente técnicas e instrumentos para optimização e avaliação do risco.

IX. OVERVIEW” DO SISTEMA BANCÁRIO PORTUGUÊS

a) Visão operacional

A banca portuguesa encontra-se num momento que, em síntese, se pode caracterizar da seguinte maneira:

• funding e liquidez: a situação é confortável.
  Os depósitos asseguram 42,5% do funding, sendo de registar que a sua evolução tem sido sempre crescente no que respeita aos depósitos de particulares.
  O capital e o recurso a financiamento do BCE representam cerca de 10% do funding, cada um.
  O rácio de transformação (crédito/depósitos) situa-se já ao nível do objectivo de 120%.
• Solvência: os bancos apresentam os melhores rácios de capital de sempre.
  Os bancos portugueses estão bem capitalizados. O seu capital foi reforçado, de modo a atingir rácios de Core Tier 1 de 11,5% e de solvência de 12,6% em 31.12.13, níveis que ultrapassam os requisitos de capital definidos em Basileia III, pelas normas da União Europeia e pelas exigências do BdP e do Programa de Ajustamento.
• Rentabilidade: está sob forte pressão.
  O estreitamento da margem financeira, o reforço das provisões e imparidades (derivados da recessão económica e do aumento da taxa de incumprimento), o aumento do custo de capital e dos impostos e os custos associados às novas regras regulatórias conduziram a que os bancos tivessem registado prejuízos em 2011 e 2012, prevendo-se que em 2013 ainda seja um ano de resultados globais negativos. O ROE caiu 4,0% em 2012.
  O nível de capital dos bancos permite absorver estes prejuízos, mas os bancos estão a tomar medidas, quer a nível da redução de custos e de recuperação de crédito, quer de aumento dos proveitos para apresentar já em 2014 rentabilidade positiva.
• Evolução do crédito: uma diminuição natural.
  Depois do forte crescimento do crédito entre 2000-2008, este continuou a aumentar entre 2008 e Abril de 2011, à taxa de 2,7%.
  O processo de desalavancagem a que os bancos procederam entre Maio 2011 e Junho de 2013, realizada com grande eficiência e a recessão provocaram uma queda de 7,1% na concessão de crédito, que representa 54,5% o activo da banca.
  A redução do crédito às empresas afectou sobretudo as PME (praticamente não afectou as maiores).
  Os factores que mais influenciaram a redução do crédito devem-se, no lado da procura, à quebra da formação bruta de capital fixo, à redução do consumo público e privado, à recessão.
  Do lado da oferta, sobressai a fraca solidez das PME (com balanços débeis e rácios de autonomia financeira inadequados), a assimetrias de informação, salientando-se que os dados das empresas financeiras mostram um custo da dívida de 6,9%, um rácio da dívida financeira de 57,5% e uma baixa rentabilidade dos capitais próprios, bem como ao aumento de crédito de cobrança duvidosa e às taxas de incumprimento.
  O custo do crédito, como já referi, é também alto comparativamente aos países do centro da Europa.
  Estão, no entanto, em vigor numerosas soluções para facilitar o financiamento da economia.

b) Visão Regulatória
As significativas alterações regulatórias, o reforço da supervisão prudencial e comportamental têm vindo a representar um grande desafio para a banca portuguesa.
A preparação interna dos bancos e o seu desempenho face à alterações em curso merecem forte registo positivo.
O sector é o mais escrutinado, regulado e supervisionado de todas as actividades económicas.
A crise económico-financeira que atravessámos levou ainda à aplicação de instrumentos, uns já existentes, outros novos, para assegurar a solidez das instituições e a apresentação de balanços reflectindo a realidade patrimonial das instituições.
Assim, tornou-se prática regular a realização de “stress tests”, de inspecções especiais por parte dos Reguladores, de auditorias externas extraordinárias sob comando dos Supervisores, da elaboração obrigatória de Planos de Contingência, de Resolução ou de Restruturação de bancos.
A transparência e verdade dos balanços é o objectivo.

c) A imagem da Banca – é indispensável uma comunicação transparente, eficaz e pedagógica.
É comummente aceite que o êxito das instituições depende principalmente de quatro factores: conhecimento, tecnologia, inovação e comunicação.
O sector bancário sempre foi motivo de controvérsia, por boas e más razões. A sua imagem depende da capacidade de transmissão de informação rigorosa, transparente e fiável.
Reconhece-se a absoluta necessidade de melhorar a comunicação, externa e interna, dos bancos, de modo a promover um melhor conhecimento sobre o sector, as suas missões e a sua situação, bem como de aumentar a proximidade e melhorar a relação de confiança com os clientes e o público em geral e de contribuir para a educação financeira dos cidadãos.
Os bancos portugueses estão a colaborar activamente em programas de literacia financeira, em comum com os Reguladores (BdP, CMVM e ISP) e procuram veicular informação e esclarecimento que contribuam para decisões responsáveis por parte dos clientes e para uma boa imagem da banca.

d) A internacionalização dos bancos portugueses correspondeu, ao longo dos anos, a uma estratégia com especificidades. A internacionalização dos bancos portugueses começou no fim do séc. XIX e correspondeu, então, a uma visão com o objectivo de assistir as Comunidades portuguesas no estrangeiro; mais tarde, esta estratégia foi complementada para apoiar o sector exportador, o investimento português no exterior e as empresas desses países que desejassem desenvolver os seus negócios em Portugal.

Finalmente, a estratégia de internacionalização passa pelo contributo dos bancos portugueses para o desenvolvimento do sector bancário de outros países.

Dois bancos portugueses estão presentes, cada um, em 23 países no estrangeiro, outros num número mais reduzido, Na União Europeia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé, Brasil, Macau e China, Timor-Leste, Venezuela, Colômbia e México. EUA, Canadá e no Norte de África localiza-se a maior parte desses investimentos.

X. A COLABORAÇÃO DOS BANCOS PORTUGUESES NO SISTEMA BANCÁRIO ANGOLANO

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Apesar da crise económica e financeira que o Mundo tem atravessado, e reconhecendo que ninguém ficou imune às suas consequências, Angola, País com um potencial de crescimento inegável e invejável, tem vindo a pôr em prática uma estratégia de desenvolvimento com significativos resultados, tornando-se cada vez mais atractiva para os investidores, pois existem muitas oportunidades de negócio.

A estabilidade política, a governabilidade, a estabilidade macroeconómica, o reforço institucional, as reformas para melhorar o ambiente de negócios (incidindo nas mais variadas áreas), a segurança de pessoas e bens, contribuem decisivamente para isso. O sistema bancário de Angola vem desempenhando em todo este processo, um papel fundamental.

Deve ser salientado o desempenho do Banco Central nas funções que desempenha e a resposta dos bancos comerciais às oportunidades de negócio.

A banca portuguesa tem colaborado activamente com a banca angolana. Desde logo, os bancos angolanos com capital de bancos portugueses têm dado um bom contributo para a economia do País, sendo de salientar a sua acção durante vários anos em que a situação era bem mais difícil.

Também em Portugal é muito relevante para o sistema a presença de capital angolano em vários bancos (Millennium, BPI, BIC, BAI Europa, BPA Europa).

Esta colaboração tão importante contempla – e pode ser muito ampliada:

• na estreita colaboração entre bancos centrais dos dois países
• na participação no capital dos bancos
• na utilização do know-how referente aos sistemas de pagamento
• no domínio da partilha de know-how
• no campo da formação bancária
• no desenvolvimento da educação financeira.

A eficiência e a rentabilidade dos bancos têm na competência e capacidade profissionais pilares de competitividade.

Por isso, a qualificação dos seus quadros é vital. A formação contínua, a especialização, as pós-graduações constituem elementos fundamentais da política de recursos humanos dos bancos.

A colaboração do ISGB/IFB com os países africanos, a partir de 1991 intensificou-se. Tem sido profícua e muito positiva. Aproxima níveis de competência e contribui para o melhor funcionamento das instituições.

O CIGB – Curso Integrado de Gestão Bancária – é um elemento muito importante e um caso de sucesso. O IFB é um instrumento da banca e um gerador de valor e competências.

Fernando Faria de Oliveira,
Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
Luanda, 2 de Outubro de 2013