Foi com grande satisfação e muito honrado que aceitei o convite da PORTO BUSINESS SCHOOL para participar neste jantar de encerramento e entrega de diplomas da 9ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Análise Financeira, curso que granjeou significativo prestígio e reconhecimento da sociedade civil, académica e profissional, como atesta a sua acreditação pela Federação Europeia de Associações de Analistas Financeiros, da CMVM e – importa destacar, porque é o seu melhor avaliador – do mercado, tanto dos alunos como dos seus empregadores. A notoriedade reputacional e a qualidade do corpo docente são também fortes componentes de prestígio da PORTO BUSINESS SCHOOL.

1. INTRODUÇÃO

É bem conhecido que o sistema bancário desempenha uma função fundamental e que o papel primordial da banca é o da intermediação: a primeira responsabilidade dos bancos é a de gerir bem os depósitos dos seus clientes e o de aplicar, de forma eficiente, os recursos obtidos no financiamento das empresas, instituições e famílias, ao serviço da economia, do crescimento e do bem-estar dos cidadãos.

A banca portuguesa cumpriu escrupulosamente as suas responsabilidades, revelando uma assinalável capacidade de modernização ao longo das últimas décadas e uma resiliência notável face a conjunturas muito difíceis como as duas intensas crises que duram há cinco anos.

2. OS GRANDES DESAFIOS DO SISTEMA BANCÁRIO

Começo por recordar o enorme impacto no sistema bancário europeu da crise sub-prime, dos activos tóxicos e da crise da dívida soberana.

Os activos tóxicos que muitos bancos então acumularam, acrescidos da concessão de crédito de má qualidade (quando orientado para projectos sem rentabilidade), conduziram à necessidade de apoios estatais sem precedentes a vários bancos da União Europeia e a implementar fortes medidas de reforço da regulação e supervisão bancária, para tornar o sistema financeiro mais estável e reduzir os riscos.

Note-se que os bancos portugueses foram dos mais resilientes e dos que menos apoios públicos requereram no conjunto da União Europeia durante a crise 2008-2010: não utilizaram então qualquer facilidade para aumentar o capital dos bancos e o recurso às garantias do Estado foi dos mais baixos na Zona Euro (3% do PIB).

Mas, os bancos portugueses foram mais afectados pela crise da dívida soberana, por um lado devido ao aumento do risco-país, e também pela forte exposição a dívida pública doméstica que acumularam para financiar o Estado antes do PAEF, uma vez que os mercados exigiam remunerações impraticáveis.

Entretanto, a crise financeira colocou um travão ao processo de integração financeira na Europa e existem, com o acentuar da crise da dívida soberana, riscos de uma fragmentação adicional.

Numa União Monetária é suposto existirem condições monetárias homogéneas, uniformes em todos os membros. No que respeita à evolução da integração financeira que se foi verificando, deve notar-se que as taxas de juro aplicadas pelos bancos diminuíram, em média na Europa, cerca de 70% quando comparadas com as vigentes em 1990.

Embora seja difícil de quantificar, as baixas taxas de juro cobradas às empresas contribuíram para o aumento do investimento, do emprego e do crescimento, beneficiando todos os agentes económicos europeus.

Mas a realidade mostra que a União Monetária está actualmente fragmentada e cada Estado Membro está sujeito a condições monetárias particulares – liquidez, taxas de juro, condições de crédito – bastante mais gravosas nos países mais afectados pela crise da dívida soberana. Por exemplo, a taxa de juros cobrada às empresas em Portugal é muito superior à equivalente na Alemanha (entre Janeiro e Novembro de 2012, as taxas de juro dos novos empréstimos a empresas não financeiras em Portugal foram, em média, superiores em 363 pontos bases face à situação na Alemanha – Portugal 6,20% vs. Alemanha 2,57%).

Há diferenças crescentes nos custos de financiamento wholesale e nas taxas de juro do retalho entre os Estados Membros.

Este processo é, de alguma maneira, agravado pelo foco que alguns supervisores têm colocado na estabilidade financeira do seu próprio país, acabando por conduzir a um desvio ao level playing field que se ambiciona.

O processo de regresso à trajectória de integração financeira é complexo, difícil e tem sido mais lento do que as necessidades requerem.

A crise revelou que o quadro institucional do Eurosistema não permite assegurar a estabilidade macroeconómica e financeira e fornecer os mecanismos adequados de crisis management.

Com ela, intensificaram-se divergências já visíveis entre Estados Membros em resultado dos desajustes orçamentais e perdas de competitividade, em vez de se caminhar no sentido de um dos pilares fundamentais da construção europeia, que é a convergência.

Se é um facto que, antes da crise financeira o sistema bancário terá adoptado práticas de risco excessivas, a própria crise veio “interromper” a integração financeira e a gerar uma indesejável fragmentação.

A ultrapassagem desta fragmentação financeira é uma prioridade do Eurosistema.

A resposta dos políticos e reguladores a esta situação indesejável visa reforçar a estabilidade financeira e a governance.

É neste quadro que o sistema financeiro europeu está a viver um momento de profundíssimas mudanças, que conduzem a um novo paradigma para o sector.

Este caracteriza-se por uma autêntica “revolução” regulatória, tecnológica, comportamental e por alterações significativas nos modelos de negócio.

Alterações regulatórias e regulamentares e contabilísticas

Repetindo-me:

A crise financeira veio trazer ao de cima as insuficiências existentes no funcionamento da União Económica e Monetária e multiplicam-se as iniciativas políticas, legislativas, regulamentares e estruturais para tentar corrigir o que impede o bom funcionamento e os objectivos que ditaram a criação da União Monetária. A União Bancária, a separação ente risco soberano e risco bancário, a União Fiscal, uma coordenação efectiva da Política Económica e um Banco Central lender of last resort são peças fundamentais para normalizar a situação, a par de numerosas iniciativas para reforçar a solidez do sistema financeiro e a sua supervisão prudencial e comportamental.

Tal como Mario Draghi declarou recentemente, a inconsistência que neste momento existe entre uma política monetária única, executada pelo BCE, e as diferentes políticas fiscais, levadas a cabo por cada estado membro, fragiliza os canais de transmissão das acções de política monetária e dificulta a recuperação económica em situações de crise. Sem mecanismos de transmissão eficazes, os elos de ligação entre o risco bancário e o risco soberano tornam-se mais poderosos e perigosos, que é aquilo que se tem vindo a observar na Europa.

A União Bancária, inicialmente com a constituição do Sistema Único de Supervisão, o Supervisor Prudencial Único (BCE) e, posteriormente, por razões de moral hazard com o Fundo de Garantia de Depósitos Comum, o Mecanismo de Resolução Comum e o Fundo de Capitalização dos bancos, permitirá quebrar esse elo e reestabelecer a confiança no sector bancário.

Mencionarei apenas as mais importantes das várias Directivas, Regulamentos e Deliberações que estão a ser preparadas no âmbito europeu e internacional.

Desde logo há que referir a próxima entrada em vigor de Basileia 3, e a sua correspondente transposição para o universo europeu através da nova Directiva e do novo Regulamento de Requisitos de Capital (CRD 4 e CRR). Com esta nova regulação surgirão novos desafios para o sector bancário, em termos de rácios de capital, rácios de liquidez e de leverage.

A nível das iniciativas da União Europeia, com várias origens e intervenientes, pela sua enorme relevância, destaco ainda:

  • O Single Rule Book, ou seja, a institucionalização de guidelines e standards comuns para todos os Estados-Membros da UE em termos da operacionalização das regras da CRR e da CRD 4.
  • O dossier Crisis Management, incluindo os planos de recuperação e de resolução das instituições financeiras e os mecanismos de bail in.
  • O chamado Relatório Liikanen, réplica europeia aos Relatórios Volker e Vickers, que procura identificar a necessidade e as vias de uma reestruturação profunda do Sistema Financeiro Europeu.

No plano nacional, surgiram novas orientações vinculativas do Regulador, tanto no domínio prudencial como no comportamental, e iniciativas legislativas de protecção dos consumidores. E não posso deixar sem uma referência as que visaram proteger os devedores em incumprimento, por razões sociais compreensíveis, mas que constituem uma incongruência: tal “medida” não deveria ter sido determinada por lei, pois quebra a autonomia contratual e penaliza o contratante que cumpra e favorece o incumpridor à custa deste. A protecção deveria caber ao Estado, que dada a conjuntura não tem capacidade para o fazer. Um Código de Boas Práticas aceite voluntariamente pelos bancos teria sido a solução correcta.

Alterações tecnológicas

Todos conhecemos a extraordinária importância que a função IT teve na modernização dos bancos, envolvendo plataformas e aplicações novas que, em muitas situações, permitiram uma diferenciação no mercado e a prestação de serviços inovadores para benefício dos seus clientes, e noutras uma partilha e colaboração entre instituições com importantes economias de escala e sinergias.

Esta utilização das tecnologias de informação e de telecomunicações vai intensificar-se rápida e fortemente, tanto no que respeita aos meios de pagamento como ao reporting da banca e ao desenvolvimento de produtos.

Os bancos vão procurar obter vantagens competitivas importantes através da inovação, da antecipação, mas também de investimentos colaborativos.

Alterações no modelo de negócio

O modelo de negócio dos bancos vai sofrer ajustamentos significativos, resultantes da adaptação às novas circunstâncias do mercado.

Os bancos têm de se ajustar a um período de baixa rentabilidade, ao mesmo tempo que lhes são exigidos requisitos de capital elevados, balanços mais reduzidos e pressão sobre a margem financeira.

Assim, terão de prosseguir três linhas estratégicas principais: optimização do balanço (deleveraging, optimização dos risk weighted assets, revisão dos portfólios, etc.), redução de custos e recentragem comercial.

Os bancos focar-se-ão, em primeiro lugar, no funding, na qualidade dos activos, no controle das imparidades e no consumo de capital.

Procurarão desenvolver a “excelência operacional”, aumentando proveitos e reduzindo custos.

A gestão das instituições irá preocupar-se com cinco grandes questões: high-management, high-touch (relação com clientes), high-tech, high-service e risk-control.

A função formação e requalificação será necessariamente reforçada, pois a especialização intensificar-se-á e muitos profissionais irão mudar a sua especialização (p. ex., de especialistas de crédito a particulares para crédito a empresas).

Manter-se-á a tendência para simplificar os produtos financeiros e inovar, tanto nesta área como na dos serviços, mas, ao mesmo tempo, em resposta a necessidades de mercado, haverá bancos que se especializarão em produtos complexos.

É muito provável uma alteração das redes de agências, com diminuição do seu número, o que resultará também do incremento da distribuição multi-canal, com cada vez mais utilização dos pagamentos electrónicos, internet e telemóvel. Os call-centers serão objecto de uma maior procura.

A organização das instituições será objecto de aprofundamento e aperfeiçoamento e considera-se que a gestão motivacional e de talento serão decisivas para aumentar a eficiência e conferir vantagens competitivas.

O Governo dos bancos será cada vez mais escrutinado pelos reguladores, accionistas, trabalhadores e outros stakeholders e será dada uma importância ainda maior aos códigos de boas práticas, de conduta e deontológicos, com uma preocupação interna aos próprios bancos de apoio e defesa dos seus clientes.

3. SITUAÇÃO EM PORTUGAL

Como todos sabemos, Portugal está a realizar o seu Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que tem 4 vertentes fundamentais – a consolidação orçamental e o reequilíbrio das finanças públicas, as reformas estruturais, o fortalecimento do sistema financeiro e a promoção do crescimento económico.

Também sabemos que passamos tempos extraordinariamente difíceis, marcados pela necessidade de se alterar “o modo de vida”, de reavaliar prioridades e valores, de ter uma atitude de desafio perante os problemas e a vontade de os solucionar. E que, nas circunstâncias actuais, o ajustamento a que estamos vinculados deve ser o mais rápido possível, para não prolongar o período de austeridade e perda do nível de vida, e que a recuperação económica é fundamental, mas será em princípio lenta.

A questão fulcral do nosso País é a de como acelerar a criação de riqueza que permite passar para um crescimento sustentável. É que, o crescimento do PIB é fundamental para atingir o reequilíbrio das finanças públicas (é o denominador de todos os rácios) e para criar emprego, aumentar os proveitos dos cidadãos e das empresas, impulsionar o consumo e a poupança.

Temos necessidade de uma estratégia económica de combinação da austeridade com o crescimento, não nos podendo limitar a ter uma estratégia financeira.

Uma estratégia económica coerente e integrada, como afirmou o Professor Augusto Mateus tem de ter êxito nas duas frentes de batalha: a da crise da dívida soberana, com o fecho dos mercados financeiros, e a crise fiscal do Estado, com défices excessivos, por um lado; e a da crise de competitividade, com produtividade e valor insuficientes e a da crise de inserção na globalização, geradora de défices externos não sustentáveis, por outro.

Isto significa que, de um lado, temos de concluir e manter a consolidação orçamental e desenvolver uma reforma global do Estado e das suas funções económicas e sociais (concorrência, transparência, coesão territorial e solidariedade) e, do outro lado, de reformar os mercados em colapso e utilizar bem os fundos estruturais para fomentar o investimento produtivo e as exportações de valor acrescentado.

A este propósito deixo um comentário.

Desde que integrámos a União Europeia, as soluções não são só nacionais, são também europeias e do próprio interesse da União e dos outros Estados Membros.

A aplicação dos modelos de Programas de Ajustamento Económico e Financeiro a um Estado Membro da União Europeia deveria, a meu ver, ser devidamente complementada com um pacote extraordinário de medidas de estímulo ao investimento e à recapitalização das empresas, ao crescimento económico e ao emprego, próprio de uma União que tem como pilares fundacionais a coesão, a convergência e a solidariedade. É que é bem sabido que a austeridade, a recessão, intensificam a divergência e podem pôr em causa a coesão. O exercício de solidariedade é, então, mais necessário. A existência de um tal programa extraordinário traduziria a diferença entre um país sujeito a um programa de ajustamento e um outro, pertencente a uma União Económica e Monetária. E, não sendo possível fazer passar essa tal pretensão, procurar uma flexibilização adequada da utilização dos fundos, de modo a prosseguir um objectivo prioritário.

O que é que determina o crescimento económico? Não só o capital e o trabalho. O crescimento requer conhecimento (um sistema nacional de conhecimento compreendendo educação, inovação, I&D e formação), requer um quadro institucional favorável (baseado em valores, em relações de confiança, num capital social aberto ao diálogo sobre as regras que presidem à actividade económica) e, muito em especial, capacidade empresarial e empreendedorismo, em parte estimulado por um contexto favorável.

Sabe-se que o crescimento económico é o fim último dos programas de ajustamento, mas pressupõe-se que são as reformas estruturais e as medidas correctivas que permitem melhorar a competitividade das economias. Mas, verdadeiramente essencial, é o financiamento da economia, nas suas várias alternativas, com relevo para o investimento e a recapitalização das empresas.

De facto, é fundamental atrair investimento, estrangeiro e nacional. É conhecido que estamos a atravessar um péssimo momento no que respeita ao investimento novo, e mesmo, ao investimento para crescimento e fortalecimento das empresas. Ora, a situação dos países com programas de ajustamento comporta desvantagens competitivas intensas em relação aos outros Estados Membros: mercados financeiros e de capitais restringidos, cargas fiscais mais gravosas, exiguidade de capital, crédito mais caro e por vezes exíguo, mercados internos deprimidos.

A percepção negativa, fruto da conjuntura recessiva, da economia portuguesa e as perdas de riqueza dos investidores nacionais não ajudam.

Os últimos desenvolvimentos em matéria de emissões parecem demonstrar que os mercados começam a olhar de modo mais favorável para Portugal. Mas temos de criar condições de atractividade e uma estratégia de estímulo ao investimento produtivo, dirigida essencialmente aos custos de contexto e a incentivos financeiros e fiscais.

A médio e longo prazo, poderemos aproveitar a melhoria da competitividade que resulta das reformas estruturais e das melhorias da eficiência introduzidas nas empresas.

No curto prazo, no entanto, o foco deve estar no reforço do tecido produtivo existente, no seu máximo aproveitamento, o que requer um grande esforço de capitalização das empresas, em muitos casos de reestruturação e, ainda de consolidação e internacionalização.

Diz-se com frequência que o crédito não chega à economia. Ora, os bancos não enfrentam agora problemas de liquidez, que está confortável, e o seu processo de deleveraging foi rápido. O que acontece é que, na realidade há pouca procura de crédito e que, na grande maioria dos casos, as empresas apresentam balanços débeis, níveis de autofinanciamento insatisfatórios, têm insuficiência de capitais, não têm possibilidade de apresentar garantias suficientes. Por isso, não conseguem passar o crivo da avaliação de risco. E esta, numa gestão correcta e face às exigências da supervisão e regulamentação não pode deixar de ser rigorosa, (ligeiramente) mais restritiva, principalmente a longo prazo.

Reconquistar a confiança

Tal como os bancos, as empresas portuguesas cujo endividamento atingiu 138% do PIB, têm que procurar reduzi-lo, recapitalizando-se.

Há várias alternativas, quando os accionistas não o conseguem fazer:

  • Entrada de novos accionistas
  • Parcerias com outras empresas – que podem visar a sua consolidação
  • Recurso a capital de risco nas suas diversas vertentes
  • Utilização de instrumentos inovadores e formas diferentes das habituais de reforço de capital. Por exemplo, através de fundos de recapitalização e de reestruturação.
  • Reestruturação dos créditos, com eventual transformação de parte da dívida em capital, reforçando também a sua governance
  • Maior utilização do mercado de capitais

A banca portuguesa terá de estar na primeira linha do apoio ao crescimento económico e procurará constituir-se, mesmo, como um dos seus motores, apoiando a exploração corrente das empresas, os investimentos para a sua modernização e os novos investimentos, designadamente no sector dos bens transaccionáveis. A concessão de crédito às empresas com balanços saudáveis, às empresas competitivas e inovadoras as que apresentam bons projetos, é uma das funções principais que a banca cumpre. Mas, também, o seu contributo para a criação de instrumentos de recapitalização das empresas, no capital de risco (semente, mezanine ou de desenvolvimento), no incentivo ao acesso e utilização do mercado de capitais (emissão de obrigações, p.e.) e, muito em especial, nos mecanismos de reestruturação financeira das empresas, serão de grande importância no desenvolvimento de um novo e saudável modelo de crescimento económico. Este depende da capacidade empresarial, da eficiência geradora de maior competitividade e de inovação.

E para haver investimento, é necessário que haja poupança. Lembro frequentemente que, em 1995, a taxa de poupança representava 22% do PIB, hoje metade.

As baixas taxas de juro contribuíram para o endividamento e desincentivaram a poupança das famílias. No entanto, desde que Portugal iniciou o seu Programa de Ajustamento, a taxa de poupança das famílias tem vindo a mostrar uma tendência de crescimento.

4. CONCLUSÕES

No quadro de fragmentação financeira a que assistimos, os bancos portugueses vêm trabalhando num contexto muito adverso e de significativas desvantagens competitivas quando comparados com os bancos da maioria dos países da Zona Euro:

  • O rating dos bancos está muito penalizado pela crise da dívida soberana
  • Não têm acesso a MMI
  • Apesar do recurso ao BCE, que representa 12,3% do funding, o custo global do financiamento à banca portuguesa é bem mais elevado do que em bancos de outros países
  • A margem financeira está sob forte pressão, dado o peso do stock de crédito com muito baixas taxas de juro
  • A recessão económica e as medidas de austeridade do PAEF provocaram um significativo aumento da taxa de incumprimento e a necessidade de registar imparidades e reforçar provisões
  • Neste contexto, as novas exigências de capital impostas pelo PAEF obrigaram os bancos a aplicar critérios mais rigorosos e selectivos na atribuição de crédito, com o ónus de imagem de não concederem crédito à economia
  • A evolução do mercado de capitais, em boa parte resultante da crise da dívida soberana, vem penalizando fortemente os accionistas e não incentiva a entrada de novos accionistas, dificultando a sua participação em aumentos de capital
  • O Estado aplicou um imposto extraordinário sobre os bancos e pode vir a aplicar um imposto sobre transacções financeiras que pode não se aplicar em outros Estados Membros
  • Os bancos portugueses tiveram de substituir os bancos internacionais no financiamento das EP’s
  • Os bancos registaram perdas actuariais pela transferência dos Fundos de Pensões para o Estado
  • Iniciativas legislativas que procuram proteger os consumidores em incumprimento no crédito à habitação por motivos extraordinários não se aplicam em quase nenhum país europeu
  • Por força de uma interpretação à letra das regras de concorrência, por parte da DGCom, a aplicação da linha de recapitalização dos bancos prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira, o custo pago pelos bancos que a ela recorreram é extremamente elevado (a taxa de remunerações dos CoCos’s é, no mínimo 8,5%).

Por estas razões se pode entender que o maior problema actual dos bancos está na rentabilidade. A pressão sob a margem financeira, o registo de imparidades, a carga fiscal e o impacto nos custos de novas exigências originaram que a actividade doméstica dos bancos tenha resultados negativos ou fracos.

Mas a solvência das instituições bancárias atingiu os maiores rácios de capital de sempre e, como referi, a liquidez está confortável.

Em resumo, a banca portuguesa tem cumprido escrupulosamente as suas responsabilidades, revelando uma assinalável capacidade de modernização ao longo das últimas décadas e uma resiliência notável face às conjunturas muito difíceis, que já vão no 5º ano consecutivo.

Os bancos portugueses continuarão a contribuir para a estabilidade financeira e cumprirão a sua missão insubstituível de financiar a economia ao mesmo tempo que seguirão melhorar o serviço de proximidade, que optimizarão a oferta de produtos diversificada e segmentada, que manterão os seus serviços em constante inovação e continuarão a apostar decisivamente no seu papel social.

Termino felicitando a Universidade e os que realizaram este curso pela qualidade do conhecimento transmitido e pelo contributo para dotar o país e o sector financeiro de quadros de elevada preparação e competência.

Fernando Faria de Oliveira

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos

Porto, 29 de Janeiro de 2013