X Fórum da Banca

SITUAÇÃO E DESAFIOS DA BANCA PORTUGUESA 

Começo por agradecer o convite que me foi dirigido pelo Diário Económico e que muito me honra para intervir no Fórum da Banca.

Apresentação - Banca, Supervisão e Financiamento da Economia

1.   INTRODUÇÃO

Vou hoje referir-me principalmente a três aspectos: a situação actual da banca, o financiamento da economia e os principais desafios que o sector bancário enfrenta.

2.    CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL

Irei caracterizar a situação actual da banca na base de quatro indicadores:

Activo total, liquidez, solvência e rentabilidade.

(Slide 3) – (ver apresentação acima)

No quadro do processo de desalavancagem iniciado no ano anterior, o activo total dos bancos no 1º semestre de 2012 registou um decréscimo de 1,5% face a Dezembro de 2011. Parte deste decréscimo foi da responsabilidade da rubrica de investimentos financeiros, sendo a carteira de activos disponíveis para venda aquela que teve a contribuição mais significativa para o comportamento desta rubrica.

(Slide 4)

No que respeita à liquidez, a situação tem vindo a registar franca melhoria, graças principalmente ao excelente comportamento dos depósitos e à política do BCE.

Os recursos de clientes e outros empréstimos recuaram ligeiramente no 1º semestre deste ano (-0,8%), devido ao decréscimo dos depósitos à vista e outros recursos (-7,5% e -4,5%), uma vez que os depósitos a prazo, embora em desaceleração, apresentaram um crescimento de 1,7%.

(Slide 5)

O recurso ao BCE registou um aumento significativo de cerca de 30% face a Dezembro de 2011, fruto essencialmente da subscrição de uma operação de política monetária, a 3 anos, o que favoreceu francamente a situação de liquidez e que contribuiu para colmatar a redução de recursos líquidos de outras instituições de crédito, que continua a resultar da inactividade do mercado interbancário.

A este propósito, quero salientar o notável desempenho de Mário Draghi à frente do BCE. Tem tido uma ação fundamental no combate à crise da dívida, avançando com duas injecções de liquidez a três anos (LTRO – long-term financial operations) e, mais recentemente, o programa da compra da dívida OMT.

A exposição dos bancos portugueses ao BCE era em Junho deste ano de 60,5 mil milhões de euros o que representa 4,3% da Zona Euro.

(Slide 6)

A estrutura de funding das instituições financeiras é composta pelos recursos de clientes e outros empréstimos, pelo recurso a bancos centrais, pelas operações de wholesale, pelo capital e por outros passivos.

Os recursos de clientes na totalidade do funding aumentaram 1,5% em relação a Junho 2011 enquanto os fundos do BCE aumentaram 3,3%, representando cada uma destas rubricas 41,6% e 12,3%, respectivamente, do total em Junho de 2012.

Os títulos de dívida emitidos e outros instrumentos de capital, que representavam em Junho de 2012, 14,2% do funding, tiveram uma evolução positiva face a Dezembro de 2011, por força de imposições de capitalização do sector.

Foram assim emitidos, no 1º semestre do ano, instrumentos híbridos representativos de capital por parte de três instituições financeiras, no montante global de 5,4 mil milhões de euros, integralmente subscritos pelo Estado. Destes, 4,3 mil milhões de euros integraram o regime de recapitalização.

Também no 1º semestre de 2012, o regime de concessão de garantias do Estado para a realização de contractos de financiamento foi utilizado para 5 novas emissões obrigacionistas, que totalizaram 4,7 mil milhões de euros.

(Slide 7) (Slide 8)

A solvência das instituições financeiras tem-se reforçado significativamente.

O rácio de capital core Tier 1 agregado atingiu, em Junho de 2012, 11,4%, face a 9,5% no final de 2011, evidenciando valores que são os mais altos de sempre, bem acima dos requisitos regulatórios, e que comparam favoravelmente com os dos pares da Zona Euro.

(Slide 9)

No que respeita à rentabilidade das instituições financeiras associadas, o resultado antes de impostos agregado no final do 1º semestre deste ano foi de -431 milhões de euros, ou seja, menos 515 milhões de euros face a igual período do ano anterior.

Estes resultados foram consequência:

a) Dos impactos da conjuntura económica.

- As imparidades foram reforçadas em, 3 144 milhões de euros (+77% do que no 1º trimestre de 2011), destacando-se o acréscimo das imparidades de crédito (+1.259 milhões de euros) e para activos financeiros (+98 milhões), por via da desvalorização de títulos.

- A margem financeira agregada recuou 8,6% face ao período homólogo, devido principalmente ao peso da carteira de crédito à habitação e de longo prazo em stock, num momento em que o indexante está muito baixo e o valor dos spreads também (de tal modo que as prestações do crédito à habitação estão num mínimo histórico). Naturalmente, os bancos com maior peso do crédito à habitação e de longo prazo na sua carteira são mais afectados. Faz, por isso, todo o sentido procurar viabilizar os projectos do Banco de Portugal ou dos bancos de criação de um veículo para securitizar empréstimos bancários suportados por activos reais e remover estes activos do balanço dos bancos.

- Há, no entanto, uma questão a resolver: estas debt securities emitidas pelo veículo deveriam beneficiar de uma garantia supranacional (European Stability Mechanism). Esta garantia asseguraria que as perdas potenciais incorridas no processo seriam geríveis pelos bancos e, ao mesmo tempo, seriam atractivas para os investidores.

(Slide 10)

- Efeitos dos processos de desalavancagem.

- Custo de capital, nomeadamente do efectuado ao abrigo da linha para recapitalização dos bancos e considerada ajuda de Estado.

b) Dos custos resultantes das novas imposições regulatórias e regulamentares (designadamente resultantes do reforço ou criação de estruturas e de alteração ou aquisição dos sistemas informáticos) e os derivados de novas acções relacionadas com o reforço da supervisão prudencial e comportamental.

c) Da carga fiscal, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o sector bancário.

d) De sentido inverso, contribuindo positivamente para os resultados, saliento a melhoria de eficiência, com uma redução de quase 10% dos custos operativos, o que proporcionou uma evolução favorável do cost-to-income de 12 pontos percentuais em relação ao primeiro semestre de 2011.

e) De referir, também, os ganhos obtidos com a alienação de activos da carteira de disponíveis para venda (principalmente de dívida pública) e pelos resultados da recompra de passivos emitidos e incluídos na rubrica de resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados.

f) Da actividade internacional.

No balanço consolidado das instituições financeiras, a actividade cross-border contribuiu de forma muito positiva para os resultados.

(Slide 11)

Uma breve observação acerca da rentabilidade actual dos bancos e das condições do mercado de capitais (enfatizo que existem situações bem diferentes de banco para banco, como os resultados do 3º trimestre o demonstram): um accionista que tivesse investido 1 milhão de euros em acções dos três maiores bancos cotados em final de Outubro de 2002, hoje teria um valor de 266 mil euros.

3.    CRÉDITO

(Slide 12)

O crédito total evoluiu com assinalável crescimento entre 2001 e 2008, a uma taxa de 6,6% (7,0% nas empresas), no período de crise financeira 2008-2010 continuou a ter crescimento de 0,5%, quando a média da Zona Euro registou um decréscimo de -0,8%.

(Slide 13)

Sujeitos à pressão da crise da dívida soberana e a rigorosos programas de desalavancagem, o crédito total diminuiu -3,6% de 1/1/2011 a Junho 2012 (-2,6% nas empresas), enquanto a média da Zona Euro foi de um crescimento de 3,3%.

O rácio de transformação caiu de 163% para 137,7% em Junho 2012.

(Slide 14)

No que respeita ao crédito a empresas, registou-se uma subida significativa da taxa de incumprimento, de 2,2% em 2008 para 6,3% em 2011 e 8,3% em Junho de 1012.

Importa clarificar:

Os agentes económicos, os políticos, os cidadãos esperam dos bancos o contributo definitivo para a resolução da crise, oferendo a via principal para o financiamento da economia (enquanto nos EUA o financiamento da economia é em mais de 70% proveniente do mercado de capitais, na Europa 2/3 dos financiamentos das empresas provêm do crédito bancário).

(Slide 15)

Mas o sistema bancário europeu não deixou de sofrer fortes efeitos da crise financeira 2008-2010, requerendo fortes ajudas estatais (Portugal foi dos países em que, durante esse período, menos ajudas requereu – 0 % em medidas de recapitalização; 3% PIB em garantias, para um total na Zona Euro de 13,11% do PIB (2,35% em recapitalização, 9% em garantias). Entretanto, e em resposta a uma necessidade, determinaram-se novas e significativas restrições de natureza concorrencial e regulatória, a par de um natural reforço da supervisão.

Um tal contexto, a par do desenvolvimento da crise da dívida soberana e do consequente Programa de Ajuda Económica e Financeira com a desalavancagem da banca, não podia deixar de ter impacto violento na actividade bancária.

(Slide 16)

Crédito às Empresas

Os constrangimentos que ditaram a diminuição do crédito às empresas devem-se a três factores:

- Condicionantes estruturais:

- Necessidade de desalavancagem dos bancos, rácio de capital mais exigente que outros bancos europeus, dependência do BCE, restrições à geração de resultados para a reposição da base de capital (imparidades, custo do funding de clientes, rigidez de pricing do crédito à habitação);

- Crise económica (recessão) – conjuntura adversa (expectativas);

- Falta de procura de crédito;

- Debilidade dos balanços e dificuldade de prestação de garantias pelas empresas e percepção menos favorável dos riscos aos quais as empresas se encontram expostas.

Diz-se com frequência que o crédito não chega à economia. O que acontece é que, na grande maioria dos casos, as empresas apresentam balanços débeis, níveis de autofinanciamento insatisfatórios, têm insuficiência de capitais, não têm possibilidade de apresentar garantias suficientes. Por isso, não conseguem passar o crivo da avaliação de risco. E esta, numa gestão correta e face às exigências da supervisão e regulamentação não pode deixar de ser rigorosa, (ligeiramente) mais restritiva, principalmente a longo prazo.

Tal como os bancos, as empresas portuguesas cujo endividamento atingiu 138% do PIB, têm que procurar reduzi-lo, recapitalizando-se. Como poderá ser feita esta recapitalização?

Há várias alternativas, quando os accionistas não o conseguem fazer:

- Entrada de novos accionistas;

- Parcerias com outras empresas – que podem visar a sua consolidação;

- Recurso a capital de risco nas suas diversas vertentes;

- Utilização de instrumentos inovadores e formas diferentes das habituais de reforço de capital (por exemplo, através de fundos de recapitalização e de reestruturação);

- Reestruturação dos créditos, com eventual transformação de parte da dívida em capital, reforçando também a sua governance;

- Maior utilização do mercado de capitais.

A banca portuguesa vai estar na primeira linha do apoio ao crescimento económico e constituir-se, mesmo, como o seu motor, apoiando a exploração corrente das empresas, os investimentos para a sua modernização e os novos investimentos, designadamente no sector dos bens transaccionáveis. A concessão de crédito às empresas com balanços saudáveis, às empresas competitivas e inovadoras as que apresentam bons projectos, é uma das funções principais que a banca cumpre. Mas, também, o seu contributo para a criação de instrumentos de recapitalização das empresas, no capital de risco (semente, mezanine ou de desenvolvimento), no incentivo ao acesso e utilização do mercado de capitais (emissão de obrigações, p.e.) e, muito em especial, nos mecanismos de reestruturação financeira das empresas, serão de grande importância no desenvolvimento de um novo e saudável modelo de crescimento económico. Este depende da capacidade empresarial, da eficiência geradora de maior competitividade e de inovação. E, claro, da capacidade de financiamento da economia.

4.    OS GRANDES DESAFIOS DO SISTEMA BANCÁRIO

(Slide 17)

A crise financeira colocou um travão ao processo de integração financeira na Europa e existem, com o acentuar da crise da dívida soberana, riscos de uma fragmentação adicional.

No que respeita à evolução da integração financeira, deve notar-se que as taxas de juro aplicadas pelos bancos diminuíram, em média na Europa, cerca de 70% quando comparadas com as vigentes em 1990.

Embora seja difícil de quantificar, as baixas taxas de juro cobradas às empresas contribuíram para o aumento do investimento, do emprego e do crescimento, beneficiando todos os agentes económicos europeus.

Numa União Monetária é suposto existirem condições monetárias homogéneas, uniformes em todos os membros. Mas a realidade mostra que a UM está actualmente fragmentada e cada Estado Membro está sujeito a condições monetárias particulares – liquidez, taxas de juro, condições de crédito – muito mais gravosas nos países mais afectados pela crise da dívida soberana.

Também se regista algum declínio ou mesmo reversão de fluxos de crédito cross-border, focando-se mais os bancos nos seus mercados domésticos e procurando ir ao encontro das necessidades de financiamento domésticas.

Há diferenças crescentes nos custos de financiamento wholesale e nas taxas de juro do retalho entre os Estados Membros.

Este processo é, de alguma maneira, agravado pelo foco que alguns supervisores têm colocado na estabilidade financeira do seu próprio país.

Há a consciência de que existe um risco de ver aumentar a propensão para a redução da exposição de bancos em outros Estados Membros, de os bancos estarem a ser encorajados a investir a sua liquidez na dívida doméstica e de os seus reguladores aumentarem as suas intervenções discricionárias a nível nacional.

A crise financeira veio trazer ao de cima as insuficiências existentes no funcionamento da UEM e multiplicam-se as iniciativas políticas, legislativas, regulamentares e estruturais para tentar corrigir o que impede o bom funcionamento e os objectivos que ditaram a criação da UM. A União Bancária, a União Fiscal, a União Política e um Banco Central lender of last resort são fundamentais para normalizar a situação.

Mas os interesses em jogo não são muitas vezes coincidentes, nem do ponto de vista político, nem empresarial.

O processo é complexo, difícil e tem sido mais lento do que as necessidades requerem.

É neste quadro que o sistema financeiro europeu está a viver um momento de profundíssimas mudanças, que conduzem a um novo paradigma para o sector.

Este caracteriza-se por uma autêntica “revolução” regulatória, tecnológica, comportamental e a alterações significativas nos modelos de negócio.

Alterações regulatórias e regulamentares e contabilísticas

Mencionarei apenas as mais importantes das várias Directivas, Regulamentos e Deliberações que estão a ser preparadas no âmbito europeu e internacional.

Desde logo há que referir a próxima entrada em vigor de Basileia 3, e a sua correspondente transposição para o universo europeu através da nova Directiva e do novo Regulamento de Requisitos de Capital (CRD 4 e CRR), com aprovação prevista para o final ano. Com esta nova regulação surgirão novos desafios para o sector bancário, em termos de rácios de capital, rácios de liquidez e de leverage.

A nível das iniciativas da União Europeia, com várias origens e intervenientes, pela sua enorme relevância, destaco:

- O Single Rule Book, ou seja, a institucionalização de guidelines e standards comuns para todos os Estados-Membros da UE em termos da operacionalização das regras da CRR e da CRD 4;

- A União Bancária, inicialmente com a constituição do Sistema Único de Supervisão, o Supervisor Prudencial Único (BCE) e posteriormente com o Fundo de Garantia de Depósitos Comum, o Mecanismo de Resolução Comum e o   

- Fundo de Capitalização dos bancos;

- O dossier Crisis Management, incluindo os planos de recuperação e de resolução das instituições financeiras e os mecanismos de bail in;

- O chamado Relatório Liikanen, réplica europeia aos Relatórios Volker e Vickers, que procura identificar a necessidade e as vias de uma reestruturação profunda do Sistema Financeiro Europeu.

Os calendários para aprovação, com excepção do Relatório Liikanen, são muito apertados, pois algumas destas medidas estão previstas entrar em vigor em 1/1/2013.

No plano nacional, surgiram novas orientações vinculativas do Regulador, iniciativas legislativas de protecção dos consumidores em incumprimento que penalizam bastante os bancos.

Alterações tecnológicas

Todos conhecemos a extraordinária importância que a função IT teve na modernização dos bancos, envolvendo plataformas e aplicações novas que, em muitas situações, permitiram uma diferenciação no mercado e a prestação de serviços inovadores para benefício dos seus clientes, e noutras uma partilha e colaboração entre instituições com importantes economias de escala e sinergias.

Esta utilização das tecnologias de informação e de telecomunicações vai intensificar-se fortemente, tanto no que respeita aos meios de pagamento como ao reporting da banca e ao desenvolvimento de produtos.

Os bancos procurarão obter vantagens competitivas importantes através da inovação, da antecipação, mas também de investimentos colaborativos.

Alterações no modelo de negócio

O modelo de negócio dos bancos vai sofrer ajustamentos significativos, resultantes da adaptação às novas circunstâncias do mercado.

Os Bancos focar-se-ão, em primeiro lugar, no funding, na qualidade dos activos, no controle das imparidades e no consumo de capital.

Procurarão desenvolver a “excelência operacional”, aumentando proveitos e reduzindo custos.

A gestão das instituições irá preocupar-se com cinco grandes questões: high-management, high-touch (relação com clientes), high-tech, high-service e risk-control.

A função formação e requalificação será necessariamente reforçada, pois muitos profissionais irão mudar a sua especialização (p. e., de especialistas de crédito a particulares para crédito a empresas).

Manter-se-á a tendência para simplificar os produtos financeiros e inovar, tanto nesta área como na dos serviços, mas, ao mesmo tempo, em resposta a necessidades de mercado, haverá bancos que se especializarão em produtos complexos.

É muito provável uma alteração das redes de agências, com diminuição do seu número, o que resultará também do incremento da distribuição multi-canal, com cada vez mais utilização dos pagamentos electrónicos, internet e telemóvel. Os call-centers serão objecto de uma maior procura.

A organização das instituições será objecto de aprofundamento e aperfeiçoamento e considera-se que a liderança motivacional será o maior trunfo para aumentar a eficiência.

O Governo dos bancos será cada vez mais escrutinado pelos reguladores, accionistas, trabalhadores e outros stakeholders e será dada uma importância ainda maior aos códigos de boas práticas, de conduta e deontológicos, com uma preocupação interna aos próprios bancos de apoio e defesa dos seus clientes.

5.    CONCLUSÕES

(Slide 18)

O comportamento dos bancos portugueses face a duas crises seguidas, tão sérias como a crise internacional 2008-2010 e a crise da dívida soberana, é bem demonstrativa da solidez e modernidade que os bancos adquiriram ao longo da década de 2000.

Os bancos portugueses vêm trabalhando num contexto muito adverso e de significativas desvantagens competitivas quando comparados com os bancos da maioria dos países da Zona Euro:

- O rating dos bancos está muito penalizado pela crise da dívida soberana;

- Não têm acesso a MMI;

- Apesar do recurso ao BCE, que representa 12,3% do funding, o custo global do financiamento à banca portuguesa é bem mais elevado do que em bancos de outros países;

- A margem financeira está sob forte pressão, dado o peso do stock de crédito com muito baixas taxas de juro;

- A recessão económica e as medidas de austeridade do PAEF provocaram um significativo aumento da taxa de incumprimento e a necessidade de registar imparidades e reforçar provisões;

- Neste contexto, as novas exigências de capital impostas pelo PAEF obrigaram os bancos a aplicar critérios mais rigorosos e selectivos na atribuição de crédito, com o ónus de imagem de não concederem crédito à economia;

- A evolução do mercado de capitais, em boa parte resultante da crise da dívida soberana, vem penalizando fortemente os accionistas e não incentiva a entrada de novos accionistas, dificultando a sua participação em aumentos de capital;

- O Estado aplicou um imposto extraordinário sobre os bancos e pode vir a aplicar um imposto sobre transacções financeiras que pode não se aplicar em outros Estados Membros;

- Os bancos portugueses tiveram de substituir os bancos internacionais no financiamento das EP’s;

- A contrapartida prevista pela transferência dos Fundos de Pensões para o Estado ainda não se concretizou;

- Iniciativas legislativas que procuram proteger os consumidores em incumprimento no crédito à habitação por motivos extraordinários não se aplicam em quase nenhum país europeu;

Por força de uma interpretação cega das regras de concorrência, por parte da DGCom, a aplicação da linha de recapitalização dos bancos prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira, o custo pago pelos bancos que a ela recorreram é extremamente elevado (a taxa de remunerações dos CoCos’s é, no mínimo 8,5%).

Transcrevo, a este propósito, um trecho de mais um dos excelentes artigos de Vítor Bento, publicado no DE de 25 de Setembro último:

“Veja-se, por exemplo, o apoio estatal à capitalização dos bancos. A intensão subjacente a este apoio é assegurar que os bancos continuem a assegurar o financiamento da economia, que é, actualmente, o principal constrangimento do processo. Pois bem, para que este apoio não fosse susceptível de “distorcer a concorrência bancária no espaço europeu”, foi obrigado a processar-se em condições tais – nomeadamente de remuneração, com taxas de juro à volta dos 9% - que o tornarão praticamente inútil para o fim pretendido, já que os bancos irão querer livrar-se dele o mais depressa possível, contraindo a sua actividade para níveis suportáveis com os seus próprios capitais.

Tudo isto assente na ficção de que o mercado único está a funcionar normalmente, quando o que a realidade mostra, no caso bancário, é que não há um único banco estrangeiro que queira emprestar às empresas portuguesas e que, portanto, tomar decisões com base nesta ficção só prejudica a economia portuguesa – e com ela a economia europeia – sem que ninguém beneficie.

Isto é só um exemplo do excesso de zelo regulatório que está a acrescentar desvantagens competitivas a uma economia já em sérias dificuldades de sobrevivência”.

Pois, apesar de todos estes problemas, os bancos portugueses estão mais sólidos, bem provisionados, cumprindo a sua missão fundamental de intermediação: a primeira responsabilidade dos bancos é a de gerir bem os depósitos dos seus clientes, remunerando-os adequadamente e de aplicar os recursos obtidos de forma eficiente, no financiamento das famílias, das empresas, das instituições, ao serviço da economia, do crescimento e do bem-estar dos cidadãos.

A banca portuguesa tem cumprido escrupulosamente as suas responsabilidades, revelando uma assinalável capacidade de modernização ao longo das últimas décadas e uma resiliência notável face às conjunturas muito difíceis, que caminham para o 5º ano consecutivo.

Os bancos portugueses, com uma situação de liquidez agora mais confortável, com níveis de solvência e solidez elevados (os mais altos de sempre) continuarão a ser os instrumentos fundamentais de um sistema financeiro forte, cumprindo a sua missão insubstituível de financiar a economia.

Os mercados internacionais reconhecem esta resiliência notável revelada pelos bancos portugueses, sendo uma excelente demonstração disso o sucesso na emissão de dívida sénior a três anos de 750 milhões de euros levado a efeito a semana passada pelo BES, com uma procura cinco vezes superior à oferta, antecipando em um ano a ida ao mercado de médio e longo prazo.

Fernando Faria de Oliveira

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos

Lisboa, 6 de Novembro de 2012