25 de Julho, 2018

Da apreciação rápida do “Estudo sobre os serviços bancários em Espanha no contexto europeu”, realizado pela Deloitte para a AEB e CECA, e com o pouco conhecimento fornecido sobre a metodologia utilizada, cumpre-nos salientar o seguinte:

i)  As conclusões do estudo são relativas a um conjunto de comissões e de custos de serviços muito diversos, com expressão bastante diferenciada nos diferentes mercados. Ao não focalizar a análise num número limitado de serviços de grande relevo para os consumidores e efetivamente comparáveis, o estudo resolve mal as dificuldades de pertinência e rigor no benchmark comparativo sobre comissões.

ii) A seleção da amostra de bancos analisados comporta limitações essenciais. Por um lado, comparam-se onze bancos espanhóis com cerca de três nos outros Estados-Membros e, por outro lado, a tipologia dos bancos selecionada comporta desequilíbrios (a Caixa Geral de Depósitos, maior banco nacional, por exemplo, fica de fora em Portugal) e é apenas considerado um “banco digital” por país.

iii) A apresentação de um valor global baseado numa média (simples ou ponderada?) do valor das comissões de um grupo alargado de serviços, uns muito relevantes e de intensa utilização, outros muito menos relevantes e/ou de reduzida utilização pelos consumidores, parece ser indutora de uma elevada ambiguidade e imprecisão.

iv) O estudo refere ainda a tendência para a oferta de pacotes de serviços. No entanto, sempre que são feitas comparações destes pacotes é preciso saber com rigor os serviços que ali estão incluídos e se os mesmo são de facto comparáveis.

v) O estudo não parece contemplar ainda as diferentes características das plataformas disponíveis nos diferentes mercados. No caso de Portugal, esta questão é de grande relevância, uma vez que a rede Multibanco permite a utilização generalizada e gratuita de uma gama muito mais vasta de serviços que não se encontra habitualmente disponível noutros países da Europa (pagamento de serviços, pagamentos ao Estado, transferências, carregamentos, etc). É uma distorção negativa muito significativa em relação a Portugal.

vi) Apesar de todas estas observações, ainda assim, a banca portuguesa situa-se bem na comparação apresentada no estudo em análise, com preço médio inferior à média europeia.

A APB estima que nos serviços bancários básicos e de utilização generalizada (como Comissões de Manutenção ou Operações com Cartão de Débito), Portugal apresenta custos abaixo daqueles que são praticados em Espanha. Assim, a grande desproporção entre Portugal e Espanha que o estudo da Deloitte sugere não nos parece corresponder à realidade.

Importa salientar que a Associação Portuguesa de Bancos encomendou, em Janeiro deste ano, um estudo comparativo sobre comissões bancárias a uma reputada Consultora, cujas conclusões serão oportunamente apresentadas.