Posição da APB sobre estudo de comissões bancárias em Espanha
25 de Julho, 2018
Da apreciação rápida do “Estudo sobre os serviços bancários em Espanha no contexto europeu”, realizado pela Deloitte para a AEB e CECA, e com o pouco conhecimento fornecido sobre a metodologia utilizada, cumpre-nos salientar o seguinte:
i) As conclusões do estudo são relativas a um conjunto de comissões e de custos de serviços muito diversos, com expressão bastante diferenciada nos diferentes mercados. Ao não focalizar a análise num número limitado de serviços de grande relevo para os consumidores e efetivamente comparáveis, o estudo resolve mal as dificuldades de pertinência e rigor no benchmark comparativo sobre comissões.
ii) A seleção da amostra de bancos analisados comporta limitações essenciais. Por um lado, comparam-se onze bancos espanhóis com cerca de três nos outros Estados-Membros e, por outro lado, a tipologia dos bancos selecionada comporta desequilíbrios (a Caixa Geral de Depósitos, maior banco nacional, por exemplo, fica de fora em Portugal) e é apenas considerado um “banco digital” por país.
iii) A apresentação de um valor global baseado numa média (simples ou ponderada?) do valor das comissões de um grupo alargado de serviços, uns muito relevantes e de intensa utilização, outros muito menos relevantes e/ou de reduzida utilização pelos consumidores, parece ser indutora de uma elevada ambiguidade e imprecisão.
iv) O estudo refere ainda a tendência para a oferta de pacotes de serviços. No entanto, sempre que são feitas comparações destes pacotes é preciso saber com rigor os serviços que ali estão incluídos e se os mesmo são de facto comparáveis.
v) O estudo não parece contemplar ainda as diferentes características das plataformas disponíveis nos diferentes mercados. No caso de Portugal, esta questão é de grande relevância, uma vez que a rede Multibanco permite a utilização generalizada e gratuita de uma gama muito mais vasta de serviços que não se encontra habitualmente disponível noutros países da Europa (pagamento de serviços, pagamentos ao Estado, transferências, carregamentos, etc). É uma distorção negativa muito significativa em relação a Portugal.
vi) Apesar de todas estas observações, ainda assim, a banca portuguesa situa-se bem na comparação apresentada no estudo em análise, com preço médio inferior à média europeia.
A APB estima que nos serviços bancários básicos e de utilização generalizada (como Comissões de Manutenção ou Operações com Cartão de Débito), Portugal apresenta custos abaixo daqueles que são praticados em Espanha. Assim, a grande desproporção entre Portugal e Espanha que o estudo da Deloitte sugere não nos parece corresponder à realidade.
Importa salientar que a Associação Portuguesa de Bancos encomendou, em Janeiro deste ano, um estudo comparativo sobre comissões bancárias a uma reputada Consultora, cujas conclusões serão oportunamente apresentadas.