Assinatura do Protocolo de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Auditório da CMVM, Lisboa
13 de Novembro, 2023 às 09:30:00

O Presidente da APB participa na cerimónia de assinatura do protocolo de Resolução Alternativa de Litigios (RAL). A cerimónia terá lugar no auditório da CMVM, no dia 13 de novembro, a partir das 9.30h. Estarão presentes na sessão os representantes das instituições financeiras aderentes, bem como o Presidente e Vice-Presidente da CMVM.

Entre outros, este protocolo prevê agilizar a resolução de litigios para investidores não profissionais, fora dos tribunais, pemitindo discutir, em centros RAL, os litígios com consumidores relativos a atividades de intermediação financeira, cujo valor seja igual ou inferior a 15.000 euros, compromtendo-se as instutições aderentes a uma ampla divulgação da possibilidade de recurso a RAL juntos dos seus clientes, investidores não profissionais.

PROGRAMA

09H30 – RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

10H00 – ACOLHIMENTO

Luís Laginha de Sousa, Presidente da CMVM

10H05 – A IMPORTÂNCIA DOS PROTOCOLOS E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS MESMOS
Oradores:
Inês Drumond, Vice-Presidente da CMVM
Vítor Bento, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (Intervenção)
Fernando Viana, Diretor do CIAB -Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral
de Consumo) e do CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conf litos de Consumo

10H30 – VANTAGENS E DESAFIOS DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Joana Campos Carvalho, Professora Convidada na NOVA School of Law e coordenadora no NOVA Dispute Resolution Forum

11H00 – ASSINATURA PROTOCOLOS
Luís Laginha de Sousa, Presidente da CMVM
Representantes dos Intermediários Financeiros e dos Centros de Arbitragem da Rede de Arbitragem de Consumo

11H15 – ENCERRAMENTO