28 de Junho, 2023

A Federação Bancária Europeia (EBF) partilhou hoje a sua visão relativamente a três importantes propostas sobre finanças digitais apresentadas pela Comissão Europeia: o enquadramento jurídico para um euro digital, o quadro para o acesso aos dados financeiros e a revisão das regras da UE em matéria de serviços de pagamento.

"As propostas apresentadas abordam questões centrais que afectarão significativamente o futuro dos serviços financeiros europeus. É fundamental garantir que a visão da Comissão Europeia sobre o financiamento digital ajude a criar um ecossistema competitivo, com condições de concorrência equitativas para todos,
que abra novas oportunidades para os utilizadores, mantendo a sua segurança em ambientes digitais complexos", afirmou o CEO da EBF, Wim Mijs.

Relativamente à proposta que define o enquadramento e a base jurídica do euro digital, a EBF entende que deve haver um debate aprofundado e democrático quando está em causa um projeto desta magnitude, com um potencial impacto generalizado na sociedade e na economia. Para além das principais características de um euro digital, é importante discutir questões mais amplas sobre o seu valor acrescentado, a melhor forma de responder aos desafios actuais e futuros do mercado europeu de pagamentos e como pode ser desenvolvido em conjunto com o mercado.

Já a proposta para o acesso aos dados financeiros deve ser cuidadosamente considerada em termos dos dados em causa, de modo a garantir que responde às necessidades efectivas dos utilizadores e do mercado. Há passos na direção certa quando se trata de garantir a concorrência entre os participantes no mercado, com uma distribuição justa do valor e do risco.

Por último, a revisão das regras da UE relativas aos serviços de pagamento deverá proporcionar uma base estável para que o desenvolvimento futuro do enquadramento do open banking seja bem sucedido, assim como, regras que permitam lutar contra as crescentes burlas e fraudes online.

Comunicado EBF (EN)