COMUNICADO APB - Exercício de Avaliação Completa do BCE

28 de Outubro, 2014

Foram divulgados em 26/11/2014 os resultados do Exercício de Avaliação Completa (denominado de “Comprehensive Assessment”) que foi levado a cabo, entre Novembro de 2013 e Outubro de 2014, pelo Banco Central Europeu (BCE) em conjunto com as Autoridades Nacionais Competentes responsáveis pela execução da supervisão bancária nos países da área do euro.

O Exercício de Avaliação Completa foi realizado em conformidade com o Regulamento UE n.º1024/2013 que confere ao BCE, a partir de 4 de Novembro de 2014, atribuições específicas no que diz respeito à supervisão prudencial das instituições de crédito da área do euro.

A realização deste exercício, numa fase prévia à tomada de poderes do BCE enquanto supervisor máximo da área do euro, permitiu uma avaliação sem precedentes da qualidade dos activos e dos níveis de solvência das 130 instituições financeiras que integram o sistema e que ficarão sob supervisão directa do Banco Central Europeu. As quatro maiores instituições bancárias nacionais – Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Comercial Português (BCP), Novo Banco e Banco BPI (BPI) foram abrangidas e incluídas neste exercício. Pelas razões conhecidas, o Novo Banco viu a sua avaliação pelo BCE ser adiada para 2015.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) acompanhou de perto o Exercício de Avaliação Completa e apoiou desde sempre esta iniciativa, a qual considera da maior relevância para a estabilidade financeira do sector bancário europeu.

O Comprehensive Assessment compreendeu duas etapas.

Na primeira etapa, denominada Avaliação da Qualidade dos Activos (AQR), avaliaram-se os activos dos 130 bancos participantes, pela primeira vez segundo uma metodologia uniforme e critérios harmonizados. Esta avaliação cobriu, designadamente, as exposições ao risco de crédito e de mercado. Todas as exposições a riscos, domésticos e no estrangeiro, todas as categorias de activos, as exposições à divida soberana, os empréstimos restruturados foram contemplados. Este é um exercício objectivo, consistindo numa avaliação rigorosa dos activos dos bancos num determinado momento. Não depende de hipóteses ou cenários mais ou menos gravosos.

A segunda etapa correspondeu aos Testes de Esforço (ou de Resistência), normalmente designados por “Stress Tests”. Estes testes visaram projectar a situação de partida dos bancos, reportada a 31.12.2013, para os anos de 2014, 2015 e 2016, e avaliar a capacidade de solvência dos bancos para absorver choques em dois cenários hipotéticos alternativos: um, mais provável, designado por cenário base, onde se prevê uma evolução de variáveis macroeconómicas (crescimento do produto, desemprego) e de mercado (taxas de juro de longo prazo – Obrigações do Tesouro a 10 anos -, preços de imóveis residenciais) segundo as estimativas actuais as quais assumem uma recuperação gradual da actividade económica; outro, designado por cenário adverso, e que pretende testar a resiliência dos bancos em situação de crise severa (onde se prevêem quedas no crescimento económico, aumento do desemprego, subida forte nas taxas de juro de longo prazo e queda dos preços dos imóveis).

A APB salienta o grande desafio que todo o Exercício representou para as instituições financeiras envolvidas, e muito em particular para as instituições nacionais dadas as dificuldades de partida resultantes do difícil enquadramento macro e microeconómico vivido em Portugal desde 2010.
Com efeito, é de referir que o Exercício, ao ser realizado com referência aos balanços dos bancos em 31.12.2013, veio penalizar os bancos portugueses que registaram, nesse ano, os piores resultados das últimas décadas, decorrentes da recessão económica, com forte impacto no incumprimento do crédito, na desvalorização de activos, nos consequentes registos de imparidades (perdas) e reforço de provisões e na redução da margem financeira.

Acresce que os três bancos portugueses submetidos ao Comprehensive Assessment haviam reforçado os seus níveis de solvência por recurso a participação do Estado (pela realização quer de aumentos de capital quer da emissão de CoCos) e se encontravam a implementar ainda a primeira fase dos planos de restruturação inerentes à ajuda do Estado recebida.

Não obstante estas desvantagens, os três bancos passaram confortavelmente o Exercício de Avaliação da Qualidade dos Activos (AQR), evidenciando rácios de capital “Common Equity Tier 1” – CET1 – acima do mínimo exigido de 8%, e confirmando, assim, a qualidade dos seus activos e a solidez das suas políticas de provisões.

Em relação ao Stress Test no cenário base, os três bancos portugueses superaram também claramente o rácio de capital CET 1 mínimo fixado em 8% (Dezembro 2016).
No que respeita ao Stress Test no cenário adverso, o rácio CET 1 mínimo, fixado em 5,5% em finais de 2016, foi superado pelo BPI e pela CGD. O BCP apresentou um rácio de CET 1 de 3% pelo que deverá apresentar um plano de recapitalização no prazo estabelecido, para suprir o défice de fundos próprios apurado neste cenário adverso, face ao limiar de 5,5%. No entanto, conforme expresso pelo Millenniumbcp, o seu Conselho de Administração considera que, em resultado da execução efectiva dos primeiros 9 meses de 2014, expressa nas contas do terceiro trimestre entretanto apresentadas ao mercado, e das medidas com impacto em capital já implementadas em 2014, a necessidade de capital identificada já se encontra plenamente suprida, não estando previsto o recurso a aumento de capital ou à venda forçada de activos estratégicos.

A Associação Portuguesa de Bancos considera pois que, dado o enquadramento conhecido, a avaliação feita aos bancos nacionais foi bastante positiva e demonstra o enorme esforço realizado por estes três bancos para manter adequados níveis de capital e de provisionamento durante os anos da crise e assim poder contribuir para a estabilidade financeira e o financiamento da economia.

A APB confia nos novos moldes de supervisão bancária para o garante do reforço e manutenção continuada da qualidade e da solidez do sistema financeiro europeu.

Associação Portuguesa de Bancos